Informativos - Site da PFDC

ANEXO II
(quadro comparativo entre o presente projeto e a situação atual do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União)
Instituição
Defensoria Pública
da União
Advocacia Geral
da União
Ano
Nº de cargos da atividade fim
(Defensores/Procuradores/Juízes
)
Nº de cargos
de apoio
Nº de cargos em
comissão
Despesa
orçamentária 2
Despesa orçamentária/
habitante 3 4
Nº de partes
atendidas
Despesa
Orçamentária/As
sistido
2004 111 42 6 11.994.140,00 0,067 163.936 5 73,16 6
2005 280 940 93
2006 480 3.060 265
2007 680 3.460 265
2008 880 3.860 265
2009 1.080 4.260 265
2010 1.280 4.660 265
Justiça Federal 7 2003 1.129 28.048 9.957 2.713.046.342,00 15,34 3.001.372 903,93
Justiça do Trabalho 2004 3.254 6.786.589.273,77 8 38,37
Justiça Militar 2004 55 187.406.436,65 7 1,05
Supremo Tribunal
Federal
Superior Tribunal
de Justiça
Conselho da
Justiça Federal
Ministério Público
Federal
Ministério Público
do Trabalho
2004 11 231.339.871,63 7 1,30
2004 33 3.528 1.523 459.597.067,12 7 2,59 149.808 3.067,90
2003 - 462 270 42.567.163,00 0,24 -
2 Valor em reais.
3 Considerou-se, para efeitos de cálculo, a população brasileira de 176.871.437 (cento e setenta e seis milhões, oitocentos e setenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete) habitantes, segundo dados do IBGE.
4 Valor em reais.
5 Soma dos dados de primeiro atendimento dos Relatórios de Gestão da Defensoria Pública-Geral da União dos anos de 2002, 2003 e 2004.
6 Observa-se que o valor por atendimento fica muito inferior ao pago à Advocacia Dativa pelo Conselho da Justiça Federal, que varia de R$ 140,88 a R$ 507,17 (Resolução 281, de 15/10/2002). No Juizado
Especial Federal o valor é fixado em R$ 352,20.
7 Dados obtidos no relatório estatístico da Presidência do Supremo Tribunal Federal, ano-base 2003.
8 Valor obtido junto ao SIAFI
17