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Manual de Atuação em Tutela Coletiva
Ministério Público Federal
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atuação do Ministério Público Federal sob uma perspectiva coletiva 22 (eleição de
prioridades), passando pela necessária identificação e construção de soluções criativas,
muitas vezes imprescindível à nossa atuação em tutela coletiva. Particularmente no que
respeita à saúde, corre o risco de perder a idéia do contexto do SUS na sede de sua
lotação o(a) procurador(a) que nunca estabelecer algum contato com os conselheiros de
saúde, embora não se possa desconhecer que, em algumas localidades, tais conselhos
são manipulados pelo gestor local.
1.8 As vantagens para o Ministério Público de sua condição de litigante
habitual em tutela jurisdicional coletiva: a importância dos bancos de
dados
MAURO CAPPELLETTI e BRYANT GARTH, na clássica obra
“Acesso à Justiça” 23 ressaltam as vantagens que os litigantes habituais possuem em
relação aos eventuais, citando trabalho do professor norte-americano Galeanter 24 :
1) maior experiência com o Direito, a possibilitar-lhes melhor
planejamento do litígio;
2) “economia de escala” do litigante, por possuir vários casos;
3) oportunidades de desenvolver relações informais com os
membros da instância decisora;
4) possibilidade de diluição dos riscos da demanda;
5) possibilidade de “testar” estratégias com determinados casos, de
modo a garantir a expectativa mais favorável em relação a casos
futuros.
Analisando essas vantagens pode-se perceber que o Ministério Público
possui excelentes condições de valer-se de sua condição de maior litigante na defesa dos
22 Uma das grandes vantagens de o Ministério Público estabelecer contato com os movimentos sociais e
com as associações é conferir um enfoque mais coletivo a suas atuações, evitando a particularização a que
tende o procurador se privilegiar o atendimento individual.
23 Tradução brasileira de Ellen Gracie Northfleet, Editora Sérgio Antônio Fabris.
24 Tome-se como exemplo a vantagem que um grande supermercado possui frente a um consumidor que
teve seu veículo furtado no estabelecimento daquele. Enquanto o supermercado possui advogados
especializados em defendê-lo nessas causas, comuns para eles, o consumidor contará com um advogado
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