Informativos - Site da PFDC

Federal e no Trabalho, pode-se ter uma idéia da demanda reprimida
da Defensoria Pública da União.
Consoante se observa no Anexo I do presente relatório,
em 2003 foram ajuizadas 1.812.341 (um milhão oitocentos e doze
mil e trezentos e quarenta e uma) novas ações nos Juizados
Especiais Federais, em que o valor da causa não ultrapassa a 60
(sessenta) salários mínimos; 2.136.386 (dois milhões cento e trinta
e seis mil e trezentos e oitenta e seis) ações versando sobre
questões previdenciárias e 373.169 (trezentos e setenta e três mil e
cento e sessenta e nove) demandas envolvendo a Caixa Econômica
Federal, em sua grande maioria oriundas do Sistema Financeiro de
Habitação, cobranças de cheque especial e de financiamentos
concedidos.
Na Justiça Federal, no ano de 2004, tramitaram no total
6.247.553 processos judiciais.
Por sua vez, 2.299.768 processos judiciais tiveram início
na Justiça do Trabalho de primeira instância no ano de 2003.
Resta óbvio que nem todos os processos judiciais que
tramitam na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho, Militar e
Eleitoral serão de responsabilidade de Defensoria Pública da União.
No entanto, pode-se utilizar como parâmetro os Estados
em que a Defensoria Pública já se encontra devidamente
estruturada, como é o caso do Rio de Janeiro, em que a atuação da
Defensoria representa 70% (setenta por cento) dos processos que
tramitam na Justiça Estadual 1 .
Dessa forma, observa-se que o número de atendimentos
realizados até o ano de 2004 pela Defensoria Pública da União
encontra-se muito aquém da demanda já existente pelos serviços
prestados.
6 - Providências Administrativas Aptas ao Atendimento da
Demanda
6.1 - Aumento dos Cargos da Carreira de Defensor Público
da União
Por todo o exposto, torna clara a necessidade da
ampliação do número de Defensores Públicos da União e a criação
das carreiras de apoio.
1 Informação contida no site http://www.dpge.rj.gov.br/pg_instituicao.htm
8