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Procurador do Banco Central do
Brasil PRIMEIRA 5.489,22 6.335,37
Defensor Público da União
Quadros suplementares (art. 46
da Medida Provisória n o 2.229- SEGUNDA 4.694,98 5.541,14
43, de 2001)
Por sua vez o artigo 7º, inciso II, da Lei nº 10.910 criou nova
Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica – GDAJ, em decorrência da
avaliação do resultado institucional da Defensoria Pública da União, hoje no
percentual de 11% sobre o vencimento básico.
É certo que o aumento concedido atendeu parcialmente aos anseios da
carreira, permanecendo, contudo, a elevada diferença de remuneração entre a
carreira da DPU e da Magistratura Federal e MPF.
Tal discrepância salarial, sem sombra de dúvida, é a grande
responsável pelo baixo interesse de profissionais qualificados pela carreira de
DPU. Prova disso é que no Primeiro Concurso para os Cargos de Defensor Público
da União apenas 69% (sessenta e nove por cento) dos candidatos aprovados
tomaram posse, sendo que destes 45% (quarenta e cinco por cento) já deixaram a
carreira.
Não se trata aqui, pois, de uma questão corporativa ou fisiológica, mas
de sobrevivência da carreira de Defensor Público da União num cenário onde,
p.ex., carreiras como as do Ministério Público e do Poder Judiciário despontam
com melhor remuneração (direta e indireta) e condições de trabalho.
Nesta linha de raciocínio, entendemos que a simples criação de cargos
de Defensor Público da União não será suficiente para o atendimento da demanda,
pois se o objetivo final é o efetivo exercício do cargo, em prol dos necessitados, a
questão remuneratória deverá ser necessariamente abordada e devidamente
solucionada.
Os fatos nos guiam, pois, para sugerir, como forma de efetivo
provimento dos cargos a serem criados, em prol dos necessitados, uma política
remuneratória que aproxime a remuneração do cargo de Defensor Público da União
da remuneração paga aos integrantes das carreiras do Ministério Público da União.
É que a Defensoria Pública da União integra, no plano federal, assim
como o Ministério Público da União, uma das funções essenciais à Justiça. Tem
estrutura orgânica e cargos organizados em carreira tripartite e deve atuar perante
todos órgãos das Justiças da União, como também o Ministério Público da União.
Ademais, a instituição Defensoria Pública da União tem funções
institucionais muito próximas às funções do Ministério Público da União. Oficia
individualmente ao patrocinar os direitos e interesses dos necessitados (o
Ministério Público atua difusa ou coletivamente), oficia em pólo distinto, mas
isonômico, no processo penal etc.
De se dizer que a Defensoria Pública da União muito em breve terá
concedida sua autonomia orçamentária, deixando a curto e médio prazo de
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