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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Brasília, 26 de agosto de 2005. Informativo PFDC nº 31/2005 Aos Participantes do XI Encontro Nacional de Procuradores dos Direitos do Cidadão. Informamos que está disponível no site da PFDC (http://www.pgr.mpf.gov.br/pgr/pfdc) a programação completa do Encontro, assim como as minutas dos manuais de Tutela Coletiva, Tráfico de Seres Humanos, GT Alimentação, GT Saúde e da cartilha do GT Inclusão para Pessoas com Deficiência. A PFDC sugere a leitura e incentiva a contribuição de todos que desejarem colaborar com o aprimoramento desses documentos. Assessoria de Documentação, Informação e Divulgação - ADID Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF Tel: 3031-6009 Fax: 3031-6112 pfdc@pgr.mpf.gov.br Contato: Helena Lúcia, Marlene e Valéria SAF Sul, Quadra 04 – Lote 03 - Bloco B – Sala 303 CEP: 70.050-900 – Brasília – DF Telefones: 3031-6000 – 3031-6006/6112 (fax) e-mail: pfdc001@pgr.mpf.gov.br
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Brasília, 19 de agosto de 2005. Informativo PFDC nº 30/2005 Instituição sueca oferece vaga em curso sobre direitos humanos das mulheres. A Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (ASDI) promove o "Curso Especializado sobre Direitos Humanos das Mulheres" de 14 a 25 de novembro. O curso, que será realizado em San José, Costa Rica, é direcionado a profissionais da América Latina que trabalham na área de direitos humanos e direitos das mulheres. O objetivo é fornecer ferramentas para a promoção e defesa desses direitos, dando especial atenção ao debate sobre a igualdade e eqüidade de gênero na América Latina, os instrumentos internacionais específicos de proteção e sua aplicação em âmbitos nacionais. As inscrições terminarão no próximo dia 16 de setembro, com uma vaga para o Brasil. Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição disponível no site www.rwi.lu.se, onde poderão obter as informações gerais para encaminhamento de candidaturas ao programa. A indicação final de participantes será feita através do Ministério das Relações Exteriores, que enviará o formulário escolhido à Embaixada da Suécia no Brasil. O governo sueco concederá bolsas de estudo para as despesas com acomodação, alimentação e treinamento. A PFDC e o Centro de Cooperação Jurídica Internacional (CCJI) estão trabalhando conjuntamente na divulgação desse evento. Assessoria de Documentação, Informação e Divulgação - ADID Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF Tel: 3031-6009 Fax: 3031-6112 pfdc@pgr.mpf.gov.br Contato: Helena Lúcia, Marlene e Valéria SAF Sul, Quadra 04 – Lote 03 - Bloco B – Sala 303 CEP: 70.050-900 – Brasília – DF Telefones: 3031-6000 – 3031-6006/6112 (fax) e-mail: pfdc001@pgr.mpf.gov.br
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DECRETO Nº DE DE DE 2005. Dispõe
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Barbosa Moreira, em artigo sobre o
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