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esse livra-se acima de todos os obstáculos com que se pretenda
tolhe-lo. Mas as religiões não são coisa meramente especulativa e, se
seu assento e refúgio é o recinto íntimo da consciência, têm também
preceitos a cumprir, práticas externas a observar, não menos dignas
de respeito que a crença de que são resultado, ou a que andam
anexos.
E, - se ao Estado não toca fazer-se pontífice, sacerdote nem
sacristão, e tampouco dominar a religião e constitui-la instrumento de
governo, como não lhe cabe tornar-se doutor e mestre ou diretor da
instrução e fazedor de programas de ensino, nem arvorar-se em
empreiteiro e administrador de obras, etc., (...) e ainda sendo exato,
na frase de E. de Laboulaye, que o Estado nada tem que ver com o
fiel, com o crente, - mas só com o cidadão, - é fora de dúvida que, na
sua tarefa de garantir o direito em todas as suas relações, do poder
público é dever assegurar aos membros da comunhão política que
ele preside, a livre prática do culto de cada um e impedir quaisquer
embaraços que o dificultem ou impeçam, procedendo nisso de modo
igual para com todas as crenças e confissões religiosas” 18 .
De acordo com o sistema da separação, portanto, o Estado
assegura as liberdades religiosas, mas recusa-se a intervir no funcionamento das
igrejas. Jacques Robert assinala, a propósito, que há duas modalidades distintas
de separação: o regime de tolerância, pelo qual o Estado tem em conta o fato
religioso e a existência de uma ou mais igrejas, mas não se imiscui no
funcionamento delas; e o regime de desconhecimento deliberado e completo do
fenômeno religioso 19 . Elival da Silva Ramos, por seu turno, observa que no
sistema de separação, o Estado pode adotar a posição de absoluta neutralidade
(regime de separação rígida), mas também pode valorar negativamente o
fenômeno religioso (como ocorre nos Estados ateus, nos quais haveria o
desestimulo à crença e às manifestações religiosas) ou ainda emitir um
julgamento positivo sobre as religiões em geral, sem porém estabelecer nenhum
tipo de discriminação em relação a uma seita específica. Trata-se, nesta última
hipótese, do regime da separação atenuada, adotado, segundo o autor, pela
Constituição de 1934 e por todas as outras que a sucederam 20 .
Convém indagar, nesse passo, se não haveria uma indevida
ingerência na esfera de autonomia do indivíduo, caso o Estado fosse autorizado a
emitir juízos de valor – positivos ou negativos – a respeito do fenômeno religioso.
Parece-me que sim. Dissemos, mais acima, que o art. 5 o , inciso VI, da
Constituição da República assegura ao indivíduo não apenas a liberdade de
escolha de uma ou outra religião, mas também a liberdade de não aderir a religião
alguma, assim como a liberdade de descrença, a liberdade de ser ateu e de
exprimir o agnosticismo. Pois bem. A meu ver, a norma em questão buscou dar
concreção ao princípio da autonomia, norma basilar de todo Estado democrático,
18 Constituição Federal brasileira – Commentarios, apud Elival da Silva Ramos, “Notas sobre a
Liberdade de Religião no Brasil e nos Estados Unidos”, op. cit., pp. 222-223.
19 Jacques Robert, Droits de l’Homme et Libertés Fondamentales, op. cit., pp. 509-510.
20 Elival da Silva Ramos, “Notas sobre a Liberdade de Religião no Brasil e nos Estados Unidos”,
op. cit., pp. 237-238.
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