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12 (doze) cargos em comissão do Grupo - Direção e
Assessoramento Superior - DAS 101.2, de assistente das
coordenações;
12 (doze) cargos em comissão do Grupo - Direção e
Assessoramento Superior - DAS 101.1, de assistente técnico das
coordenações;
O Anexo IV resume a proposta de criação de cargos do
Grupo - Direção e Assessoramento Superior – DAS da
Administração Superior da Defensoria Pública da União.
O resumo total de cargos, desde o ano de 2002 até o ano
de 2007, na Defensoria Pública da União pode ser observado no
Anexo V.
Para que não haja custos com a criação de tais cargos,
submete-se à consideração de Vossa Excelência juntamente com o
presente relatório Anteprojeto de redistribuição dos cargos em
comissão do Grupo - Direção e Assessoramento Superior – DAS do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Defensoria
Pública da União.
2.6.2.3. Quantitativo Total de Cargos
Efetivos e Cargos em Comissão no
Âmbito da Defensoria Pública da
União
A presente proposta prevê, em suma, que a Carreira de
Membros da Defensoria Pública da União receberia um incremento
de 1.000 (um mil) cargos de Defensor da Segunda Categoria,
totalizando 1.280 (um mil duzentos e oitenta), já se levando em
consideração a aprovação do Anteprojeto que cria mais 169 (cento
e sessenta nove) cargos de Defensor Público da União.
Tal acréscimo será fracionado em dois anos, 2006 e 2007,
sendo 500 (quinhentos) cargos de Defensor Público da União de
Segunda Categoria por ano.
As carreiras de pessoal de apoio da Defensoria Pública da
União passam a ser criadas pela presente proposta.
Sugere-se, pelas razões e para o desempenho das
funções acima referidas, um total de 2.540 (dois mil quinhentos e
quarenta) cargos de Analista de Assistência Jurídica e 2.120 (dois
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