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eligioso e de ministrar ensinamentos religiosos “recebeu agasalho constitucional
de modo indireto, ao se assegurar a liberdade de manifestação do pensamento” 29 .
Em sentido convergente, a Corte Européia de Direitos Humanos
entendeu que a pregação está protegida pela cláusula que garante a todos a livre
manifestação das idéias religiosas (art. 9º da Convenção Européia de Direitos
Humanos 30 ). No caso específico julgado 31 , um cidadão integrante da seita
“Testemunhas de Jeová” fora condenado na Grécia pelo crime de proselitismo,
previsto na legislação penal daquele país, porque tentara converter a esposa de
um membro da igreja ortodoxa grega à sua própria religião. A Corte, por maioria
de votos, decidiu que a condenação proferida pelo Estado grego violara o art. 9º
da Convenção, pois “a liberdade de manifestar sua religião comporta, em
princípio, o direito de tentar convencer seu próximo (por exemplo, por meio de
“ensinamentos”), sem o qual a liberdade de mudar de religião ou convicção,
consagrada pelo art. 9º, correria o risco de se tornar letra morta” 32 . Para o Estado
requerido, a conduta do requerente violara a liberdade de consciência religiosa da
esposa do religioso ortodoxo; o voto majoritário da Corte, todavia, asseverou que
não fora provado nenhum abuso da liberdade de manifestação naquele caso
concreto.
O paradigma citado me parece bastante apropriado para definir
os contornos da liberdade de proselitismo religioso em nosso sistema
constitucional. De fato, parece-me que o direito está garantido prima facie 33 pela
norma que assegura a todos a livre manifestação do pensamento, sendo apenas
vedado o anonimato (CR, art. 5 o , IV), e também pela norma contida no art. 220 da
Constituição (“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a
informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer
restrição, observado o disposto nesta Constituição”).
O direito ao proselitismo religioso assegura, em primeiro lugar,
a proteção do indivíduo em face de ingerências indevidas do Estado (função de
defesa, liberdade negativa). Isto significa que os poderes públicos não estão
autorizados a cercear indevidamente esse direito. Significa, também, que a
Constituição permite ao indivíduo e às igrejas fazerem, livremente, pregações e
catequeses (função de defesa, liberdade positiva).
29 “Notas sobre a Liberdade de Religião no Brasil e nos Estados Unidos”, op. cit., p. 233.
30 « Art. 9.1. Toute personne a droit à la liberté de pensée, de conscience et de religion; ce droit
implique la liberté de changer de religion ou de conviction, ainsi que la liberté de manifester sa
religion ou sa conviction individuellement ou collectivement, en public ou en privé, par le culte,
l’enseignement, les pratiques et l’accomplissement des rites. 9.2. La liberté de manifester sa
religion ou ses convictions ne peut faire l’objet d’autres restrictions que celles qui, prévues par la
loi, constituent des mesures nécessaires, dans une societé démocratique, à la sécurité publique, à
la protection de l’ordre, de la santé ou de la morale publiques, ou à la protection des droits et
libertés d’autrui ».
31 Trata-se do processo Kokkinakis c. Grèce, número 3/1992/348/421, julgado em 19 de abril de
1993.
32 § 31 do acórdão citado.
33 Para a compreensão fundamental do conceito de direito “prima facie”, cf. Robert Alexy, Teoría de
los Derechos Fundamentales, op. cit., pp. 81-170.
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