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Manual de Atuação em Tutela Coletiva
Ministério Público Federal
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identificado), para instruir eventual ação civil pública ou ação de responsabilização por
ato de improbidade. Justamente por isso é fundamental que a denúncia contenha
elementos de convicção além da mera declaração (documentos que a acompanhem, por
exemplo) ou aponte como identificá-los. MAZZILLI expressa nestas palavras seu
posicionamento: “Cabe instauração de inquérito civil à vista de denúncias anônimas e
notícias de jornal ou só em vista de formal representação ou petição? [...] A resposta correta
é: depende do caso concreto. [...] Há denúncias, ainda que anônimas, representações ou
reportagens de jornais ou revistas tão coerentes e bem fundamentadas, que seria um
despropósito cruzar os braços e nada fazer. Da mesma forma se admite a instauração de
inquérito administrativo com base em denúncia anônima ... uma vez que a comunicação
apresente informes de certa gravidade e contenha dados capazes de possibilitar diligências
específicas para a descoberta da infração ...” 68
A jurisprudência ainda oscila entre admitir ou não a instauração de
investigação fundada em denúncia anônima. Em favor de seu aproveitamento merece
destaque a primorosa decisão do Ministro Celso de Mello, relator, proferida em
16.10.2002, que indeferiu liminar no Mandado de Segurança n. 24.369-DF impetrado
contra investigação estatal encetada pelo Tribunal de Contas da União a partir de
delação anônima, ressaltando a necessidade de ponderar o dever ético-jurídico estatal de
apurar irregularidades em nome da probidade administrativa (art. 37, CF) frente ao
interesse individual de proteção da incolumidade moral (art. 5º, X), publicada nas
transcrições do Informativo n. 286 do Supremo Tribunal Federal. Em sentido contrário,
recente (15.02.2005) voto do Ministro Marco Aurélio no HC-84827/TO, ainda pendente
de julgamento (cf. Informativo n. 376).
Toda essa análise que, na verdade, refere-se à validade da instrução
que se produzirá diante do risco de contaminação da prova por derivação, bem como a
aferição dos motivos do anonimato para identificar se ele não esconde interesses
escusos ou contrários à finalidade institucional, cabe ao membro oficiante que, nesse
caso, goza de razoável discricionariedade, visto que, como afirmado, a denúncia
68 MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito civil : investigações do Ministério Público, compromissos de
ajustamento e audiências públicas. São Paulo : Saraiva, 1999, p.123
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