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Manual de Atuação em Tutela Coletiva
Ministério Público Federal
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ÍNDICE
INTRODUÇÃO 4
CAPÍTULO 1 - AS PECULIARIDADES DA TUTELA COLETIVA: VISÃO GERAL 6
1.1 A NOVIDADE 6
1.2 A INTERDISCIPLINARIEDADE 8
1.3 A CONFLITUOSIDADE COLETIVA 9
1.4 O CONTATO COM A SOCIEDADE 10
1.5 A FUNÇÃO INVESTIGATIVA 12
1.6 MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO 14
1.7 AS PARCERIAS 16
1.8 AS VANTAGENS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SUA CONDIÇÃO DE LITIGANTE HABITUAL EM
TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA: A IMPORTÂNCIA DOS BANCOS DE DADOS 20
1.9 A EQUIPE DE APOIO 23
CAPÍTULO 2 - O ATENDIMENTO AO PÚBLICO 29
2.1 O PRIMEIRO CONTATO E A TRIAGEM: DO INDIVIDUAL PARA O COLETIVO 30
2.2 O CADASTRO SIMPLIFICADO 32
2.3 O ENCAMINHAMENTO 33
2.4 A REDUÇÃO A TERMO DA REPRESENTAÇÃO ORAL 35
2.5 AGENDA 37
2.6 REUNIÕES 37
CAPÍTULO 3 - O INQUÉRITO CIVIL E O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 39
3.1 INQUÉRITO CIVIL OU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO? 40
3.2 AUTUAÇÃO E INSTAURAÇÃO 42
3.2.1 DISTINÇÃO 42
3.2.2 PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS 43
3.2.3 CABIMENTO 45
3.2.4 FORMA E ELEMENTOS MÍNIMOS DA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO OU
INQUÉRITO CIVIL 57
3.2.5 PUBLICAÇÃO, PUBLICIDADE E SIGILO 60
3.3 ANDAMENTO 62
3.3.1 OS DESPACHOS 62
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