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Manual de Atuação em Tutela Coletiva
Ministério Público Federal
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interesses coletivos, ao menos no direito brasileiro 25 , para melhor desempenhar sua
missão constitucional. Para isso servem manuais como o presente, que procuram
compilar e consolidar conhecimentos hauridos da experiência cotidiana de atuação na
área.
Refletindo sobre as vantagens acima identificadas, vê-se que o
desenvolvimento de relações informais com os membros da instância decisória e a
redução dos riscos da demanda são inerentes à atuação do membro do Ministério
Público, que ordinariamente desenvolve suas atividades junto ao Poder Judiciário, via
de regra perante os mesmos juízes, mantendo de igual modo constantes contatos
profissionais com os órgãos do Poder Executivo que dispõem de poder decisório
(cumprindo lembrar que há casos em que a decisão administrativa se mostra mais rápida
e eficaz). Ademais, a isenção política e econômica que caracteriza sua função pública o
habilita a ser merecedor de credibilidade e proximidade que não costumam ser
destinadas a outros legitimados. Por outro lado, quanto à redução dos riscos da
demanda, merecem menção as previsões legais que o dispensam de custas e
adiantamento de emolumentos e honorários 26 e, igualmente, as posições doutrinárias
que sustentam ser a Instituição isenta de ônus da sucumbência, quando agindo de boafé
27 .
Outra vantagem que merece ser mais explorada pela Instituição diz
respeito à chamada “economia de escala”. Quantas e quantas vezes o Ministério Público
não enfrenta, no país, as mesmas questões, seja no que diz respeito aos problemas reais
apresentados a seus membros nos mais diversos pontos do país, seja no que se refere às
que, por mais especializado que seja na área de defesa do consumo, por exemplo, não dominará o tema
específico
25 Chega-se a aventar que o Ministério Público responda por cerca de 90% das ações civis públicas, o que
não é, necessariamente, um dado a ser comemorado, visto que é importante que também os outros
legitimados manejem os instrumentos que a lei lhes conferiu, mas que certamente é um dado que deve ser
tomado com especial atenção, principalmente porque, ainda que diminua significativamente, o referido
percentual dificilmente baixará de 50% nas próximas décadas.
26 A Lei 9.289/96, no art. 4º, III, expressamente dispensa o Ministério Público do pagamento de custas na
Justiça Federal. O art. 18 da Lei de Ação Civil Pública expressamente afasta a obrigação de adiantar
custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas nas ações civis públicas, em
benefício de todos os legitimados.
27 Nesse sentido doutrina minoritária, valendo citar Ricardo de Barros Leonel, “Manual do Processo
Coletivo”, RT. A doutrinária majoritária (Nelson Nery Júnior, nos Comentários ao CPC e Legislação
Extravagante, RT; Rodolfo Camargo Mancuso, Ação Civil Pública, RT, e Hugo Nigro Mazzilli, A
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