Anais do X Encontro Regional Nordeste da ABEM - 2011

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ordem de importância: 1º - a disciplina; 2º - o civismo e 3º - a educação
artística. Através destes objetivos, evidencia-se que o SEMA executou
uma política disciplinadora, utilizando, para isto, recursos musicais
modernistas. (FUKS, 1991, p.119-120, grifo nosso)
Em 09/04/1942 foi publicado o Decreto-Lei 4.244 – Reforma Capanema. O Canto
Orfeônico – que fazia parte do curso ginasial – estava contido no Capítulo VII, que trata da
Educação Moral e Cívica. O parágrafo quarto do Art. 23 orienta que “A prática do canto
orfeônico de sentido patriótico é obrigatória nos estabelecimentos de ensino secundário para
todos os alunos de primeiro e de segundo ciclo.” A afirmativa deixa evidente que o ensino de
música na Reforma Capanema visava objetivos além da formação musical dos alunos.
Ideologicamente há tentativas de revisão e conversão, mas, no entanto,
aspectos da política educacional, infra-estrutura e fundamentos que
caracterizam o Regime Vargas são ainda determinantes para as linhas de
educação musical no Brasil nos anos posteriores (SOUZA, 2007, p.17).
O Decreto-Lei 8.529 de 02/01/1946 estabelece no currículo escolar do curso primário
elementar e do curso primário complementar a disciplina de Canto Orfeônico (Art. 7º e Art.
8º).
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 4.024/1961
A Constituição Brasileira de 1946 foi o alicerce para o início de um longo processo
começado em 1948 para a elaboração da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. A sanção da Lei 4.024/1961 aconteceu treze anos depois do princípio das
discussões.
O foco da LDBEN de 1961 foi a organização dos sistemas de ensino: educação préprimária;
ensino primário; educação de grau médio, abrangendo, os cursos secundários,
técnicos (industrial, agrícola e comercial) e de formação de professores para o ensino primário
e pré-primário; e o ensino superior. (Artigos 23, 34, 47 e 66)
[...] com o advento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
4.024/61, foi extinto o Canto Orfeônico nas escolas, e em seu lugar foi
introduzida a Educação Musical. Na realidade, só em 1962 a Educação
Musical veio a ser introduzida formalmente, regulamentada pelo Parecer
383, e posteriormente, pelo Decreto 61.400, de 22.09.1967. A partir daí, o
ensino da Música passou a decair sensivelmente, pois os professores de
canto e instrumentos musicais diversos, que adentravam as salas de
aula, nem sempre tinham preparação didática e pedagógica apropriada.
(DENARDI, 2008, p. 30-31, grifo nosso).
X Encontro Regional Nordeste da ABEM
I Encontro Regional Nordeste dos Professores de Música dos IF's
I Fórum Pernambucano de Educação Musical
Recife - 02 a 04 de junho de 2011
abem
Associação Brasileira
de Educação Musical
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