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Anais do X Encontro Regional Nordeste da ABEM - 2011

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2 OA N O S<br />

Fazem parte dessa ação o Ministério <strong>da</strong> Educação (MEC), o Ministério <strong>do</strong><br />

Desenvolvimento Social e Combate a Fome, o Ministério <strong>da</strong> Ciência e Tecnologia, o<br />

Ministério <strong>do</strong> Esporte, o Ministério <strong>do</strong> Meio Ambiente, o Ministério <strong>da</strong> Cultura, o Ministério<br />

<strong>da</strong> Defesa, a Controla<strong>do</strong>ria Geral <strong>da</strong> União (BRASIL, 2010a).<br />

A Lei n° 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação<br />

(PNE), retoma e aquilata a Educação Integral como possibili<strong>da</strong>de de formação integral <strong>do</strong><br />

aluno, que pressupõe uma relação de aprendizagem para a vi<strong>da</strong>, uma aprendizagem<br />

significativa e ci<strong>da</strong>dã. O PNE apresenta como meta a ampliação progressiva <strong>da</strong> jorna<strong>da</strong><br />

escolar para um perío<strong>do</strong> de, pelo menos, 7 horas diárias, além de promover a participação <strong>da</strong>s<br />

comuni<strong>da</strong>des na gestão <strong>da</strong>s escolas, incentivan<strong>do</strong> a instituição de Conselhos Escolares<br />

(BRASIL, 2001)<br />

Na perspectiva <strong>da</strong> ampliação de tempos e espaços, o ME oferece ativi<strong>da</strong>des educativas<br />

dividi<strong>da</strong>s em macrocampos com suas respectivas ativi<strong>da</strong>des específicas. Ca<strong>da</strong> escola pode<br />

escolher três ou quatro macrocampos para, a partir destes, optar por cinco ou seis ativi<strong>da</strong>des<br />

para serem desenvolvi<strong>da</strong>s com os alunos. Os macrocampos são: Acompanhamento<br />

pe<strong>da</strong>gógico 1 ; meio ambiente; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes;<br />

cultura digital; promoção <strong>da</strong> saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo <strong>da</strong>s<br />

ciências <strong>da</strong> natureza; e educação econômica.<br />

Para a inscrição <strong>do</strong>s alunos no Programa, é recomen<strong>da</strong><strong>do</strong> às escolas que estabeleçam<br />

critérios claros e transparentes para a gra<strong>da</strong>tiva ampliação <strong>da</strong> jorna<strong>da</strong> escolar na perspectiva<br />

<strong>da</strong> Educação Integral. O critério de seleção segue algumas priori<strong>da</strong>des (BRASIL, 2010a):<br />

· estu<strong>da</strong>ntes que apresentam defasagem i<strong>da</strong>de/ano;<br />

· estu<strong>da</strong>ntes <strong>da</strong>s séries finais <strong>da</strong> 1ª fase <strong>do</strong> ensino fun<strong>da</strong>mental (4º e/ou 5º anos), onde existe<br />

maior saí<strong>da</strong> extemporânea de estu<strong>da</strong>ntes na transição para a 2ª fase;<br />

· estu<strong>da</strong>ntes <strong>da</strong>s séries finais <strong>da</strong> 2ª fase <strong>do</strong> ensino fun<strong>da</strong>mental (8º e/ou 9º anos), onde existe<br />

um alto índice de aban<strong>do</strong>no após a conclusão;<br />

· estu<strong>da</strong>ntes de anos/séries onde são detecta<strong>do</strong>s índices de evasão e/ou repetência e assim<br />

sucessivamente; e<br />

1 O macrocampo “Acompanhamento Pe<strong>da</strong>gógico” é obrigatório para to<strong>da</strong>s as escolas, deven<strong>do</strong> haver pelo menos<br />

uma ativi<strong>da</strong>de no Plano de Trabalho (BRASIL, 2010a, p.11).<br />

X <strong>Encontro</strong> <strong>Regional</strong> <strong>Nordeste</strong> <strong>da</strong> <strong>ABEM</strong><br />

I <strong>Encontro</strong> <strong>Regional</strong> <strong>Nordeste</strong> <strong>do</strong>s Professores de Música <strong>do</strong>s IF's<br />

I Fórum Pernambucano de Educação Musical<br />

Recife - 02 a 04 de junho de <strong>2011</strong><br />

abem<br />

Associação Brasileira<br />

de Educação Musical<br />

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