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Anais do X Encontro Regional Nordeste da ABEM - 2011

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2 OA N O S<br />

Lei <strong>do</strong> Ensino de 1º e 2º graus 5.692/1971<br />

A Lei 5.692, de 11/08/1971, foi gera<strong>da</strong> sob o regime militar e assumiu um caráter<br />

tecnicista. Um <strong>do</strong>s objetivos dessa lei foi prover a formação de mão-de-obra qualifica<strong>da</strong> para<br />

atender às exigências <strong>do</strong> merca<strong>do</strong> de trabalho brasileiro, em expansão naquela época. Eram<br />

necessárias alterações no currículo <strong>da</strong>s escolas, entre as quais mu<strong>da</strong>nças no ensino de música.<br />

O Artigo 7º <strong>da</strong> Lei 5.692/1971 afirma que “será obrigatória a inclusão de Educação<br />

Moral e Cívica, Educação Física, Educação Artística e Programas de Saúde nos currículos<br />

plenos <strong>do</strong>s estabelecimentos de lº e 2º graus”. O texto <strong>da</strong> lei não deixa claro quais linguagens<br />

seriam contempla<strong>da</strong>s pela Educação Artística.<br />

Gra<strong>da</strong>tivamente são emiti<strong>do</strong>s pareceres e resoluções <strong>do</strong> Conselho Federal de<br />

Educação (CFE) que demarcam as chama<strong>da</strong>s grandes divisões <strong>da</strong> Arte – Artes Plásticas, Artes<br />

Cênicas, Música e Desenho, que passam a ser vistas como integrantes <strong>do</strong> campo <strong>da</strong> Educação<br />

Artística. Com relação à música, limitá-la à teoria musical ou ao canto coral não atenderia à<br />

expectativa <strong>do</strong> que seria um contexto mais amplo e novo de Educação Artística. (PENNA,<br />

2008, p. 121-122)<br />

Mônica Uriarte e Paulo Chiesa afirmam que essa busca de integração <strong>da</strong>s dimensões<br />

<strong>da</strong> arte exige uma polivalência <strong>do</strong> professor. Por esse motivo, as escolas voltam-se às outras<br />

dimensões <strong>da</strong> arte, excluin<strong>do</strong> a música como uma arte que pode ser vivencia<strong>da</strong> e<br />

experimenta<strong>da</strong> para o crescimento <strong>do</strong> aluno. (URIARTE; CHIESA, 2009, p. 4-5). O enfoque<br />

polivalente <strong>do</strong> ensino de Educação Artística levou a um esvaziamento <strong>do</strong>s conteú<strong>do</strong>s próprios<br />

<strong>da</strong> linguagem de ca<strong>da</strong> uma <strong>da</strong>s artes, geran<strong>do</strong> diminuição na quali<strong>da</strong>de <strong>do</strong> ensino e<br />

disseminan<strong>do</strong> a ideia de que somente era necessária a proposição de ativi<strong>da</strong>des espontâneas,<br />

experimentais, para que os alunos aprendessem Arte.<br />

Segun<strong>do</strong> Rosa Fuks, esse enfoque antecede à Lei 5.692/1971 e foi difundi<strong>do</strong> no país<br />

pela Escolinha de Arte <strong>do</strong> Brasil, cria<strong>da</strong> no Rio de Janeiro em 1948 como um centro<br />

divulga<strong>do</strong>r <strong>da</strong>s propostas de Arte-educação origina<strong>da</strong>s nas artes plásticas. Essas propostas<br />

enfatizavam a criativi<strong>da</strong>de e a expressão pessoal. No caso específico <strong>da</strong> música, essa<br />

tendência foi reforça<strong>da</strong> em 1952 com a criação <strong>do</strong> Centro de Estu<strong>do</strong>s de Iniciação Musical<br />

Liddy Mignone <strong>do</strong> Conservatório Brasileiro de Música, que se valia <strong>do</strong>s preceitos <strong>da</strong> chama<strong>da</strong><br />

pró-criativi<strong>da</strong>de, utiliza<strong>do</strong>s nas artes plásticas, aplica<strong>do</strong>s ao ensino de música. Dessa forma, a<br />

Lei 5.692/1971 só veio oficializar e reforçar a pró-criativi<strong>da</strong>de, uma tendência já <strong>do</strong>minante<br />

na prática pe<strong>da</strong>gógica (FUKS, 1991, p. 124, 125, 158-160).<br />

X <strong>Encontro</strong> <strong>Regional</strong> <strong>Nordeste</strong> <strong>da</strong> <strong>ABEM</strong><br />

I <strong>Encontro</strong> <strong>Regional</strong> <strong>Nordeste</strong> <strong>do</strong>s Professores de Música <strong>do</strong>s IF's<br />

I Fórum Pernambucano de Educação Musical<br />

Recife - 02 a 04 de junho de <strong>2011</strong><br />

abem<br />

Associação Brasileira<br />

de Educação Musical<br />

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