boletim do conselho de contribuintes do estado de minas gerais

More documents

Recommendations

Info

$Microsoft Word - 14283003\252.doc - Secretaria de Estado de ...$

Importa registrar, a propósito, que, relativamente ao alcance do termo “industrialização” conforme utilizado nos dispositivos ora analisados, a recentemente editada Lei nº 14.699/03 (a exemplo do que já fora anteriormente explicitado na IN SLT nº 01/2003), deu nova redação a diversos dispositivos da Lei nº 6.763/75, de modo a esclarecer o fato de tratar-se, como dito, da industrialização dos próprios produtos em questão. Assim sendo, além do aludido artigo 5º, § 1º, item 4, da Lei 6.763/75, também foram objeto do referido esclarecimento o artigo 6º, inciso VII (que dispõe acerca da ocorrência do fato gerador), o artigo 7º, inciso III (que dispõe sobre a não-incidência) e o artigo 22, § 8º, item 5 (que dispõe sobre a substituição tributária incidente na operação). 3 - Em se tratando de aquisição interestadual de energia elétrica não destinada à comercialização ou à sua própria industrialização, o ICMS incidirá normalmente em decorrência da entrada da mercadoria em Minas Gerais, ainda que a operação seja realizada junto a agente comercializador atuante no Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE. Cumpre esclarecer, por oportuno, que tal comercializador fica responsável, na condição de substituto tributário, pelo recolhimento do imposto devido a este Estado, a exemplo do que ocorre com o estabelecimento gerador ou distribuidor situado em outra unidade da Federação. A fundamentação legal de tal assertiva encontra-se disposta no artigo 53 (notadamente o seu § 2º) c/c artigo 51, ambos constantes na Parte 1, Anexo IX, do RICMS/02, cujo teor provém das prescrições contidas, respectivamente, nos Convênios ICMS nº 103/2001 e 83/2000.” DOET/SLT/SEF, 11 de dezembro de 2003. A Impugnante alega que “a garantia de potência de demanda, no caso de energia elétrica, não é fato gerador do ICMS” e que este “somente incide quando, concretamente, a energia for fornecida e utilizada, tomando-se por base de cálculo o valor pago em decorrência do consumo apurado”, ou seja, “se não há recebimento de energia sob a forma de excedente de redução de metas no estabelecimento da Impugnante, consequentemente não pode ser por ela revendida, não há fato gerador, nem imposto exigível.” Importante esclarecer, no entanto, que a Impugnante em momento algum comprovou que a energia elétrica adquirida através dos Contratos Bilaterais já mencionados não tenha sido por ela utilizada. É um mero argumento desprovido de qualquer prova material. Corretas, portanto, as exigências fiscais, uma vez que respaldadas na legislação vigente. Diante do exposto, ACORDA a 3.ª Câmara de Julgamento do CC/MG, por maioria de votos, em julgar procedente o lançamento. Vencida a Conselheira Luciana Mundim de Mattos Paixão, que o julgava improcedente, nos termos da impugnação de fls. 44/48. Participaram do julgamento, além dos signatários, os Conselheiros Luiz Fernando Castro Trópia (Revisor) e Luciana Mundim de Mattos Paixão. Relator: José Eymard Costa 145
11 – MERCADORIA – ENTRADA, ESTOQUE E SAÍDA DESACOBERTADA Acórdão: 17.329/05/1 a - (Publicado no “MG” de 08/12/05) EMENTA MERCADORIA - ENTRADA, ESTOQUE E SAÍDA DESACOBERTADA - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO FINANCEIRO DIÁRIO. Constatado, mediante levantamento quantitativo financeiro diário, a realização de entradas, estoque e saídas de mercadorias desacobertadas de documento fiscal. Acolhimento parcial das razões da Impugnante conforme reformulação do crédito tributário efetuada pelo Fisco. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMISSÃO IRREGULAR DE DOCUMENTO FISCAL - FALTA DE INDICAÇÃO DOS DADOS DO TRANSPORTADOR. Evidenciada a falta de indicação dos dados atinentes à identificação do transportador das mercadorias nas notas fiscais de saída, em inobservância à regra inserida no artigo 2º, Anexo V do RICMS/96. Legítima a aplicação da Multa Isolada prevista no artigo 54, inciso VI, da Lei nº 6763/75. Acolhimento parcial das razões da Impugnante conforme reformulação do crédito tributário efetuada pelo Fisco, que manteve a exigência apenas em relação aos documentos fiscais cujos destinatários encontram-se sediados fora do local onde a emitente está estabelecida. Em seguida, acionou-se o permissivo legal, artigo 53, § 3º, da citada lei, para reduzir o valor remanescente da Multa Isolada a 10% (dez por cento) do seu valor. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. RELATÓRIO A autuação versa sobre acusações de saídas, entradas e manutenção em estoque de mercadorias desacobertadas de documento fiscal, apuradas mediante levantamento quantitativo financeiro diário, relativamente ao período de 01/07/01 a 31/12/01 e emissão de notas fiscais sem a indicação dos dados referentes ao transportador. Exige-se ICMS, MR e MI`s previstas nos artigos 55, incisos II e XXII e 54, inciso VI, da Lei nº 6763/75. Inconformada, a Autuada apresenta, tempestivamente e por procurador regularmente constituído, Impugnação às fls. 581 a 590, contra a qual o Fisco se manifesta às fls. 661 a 663. Determinada a diligência de fls. 665 a 666, a mesma foi atendida com a manifestação do Fisco de fls. 678 a 679 e reformulação do crédito tributário de fls. 667 a 677. 146
Page 1 and 2:
BOLETIM DO CONSELHO DE CONTRIBUINTE
Page 3 and 4:
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO
Page 5 and 6:
APRESENTAÇÃO No ensejo desta apre
Page 7 and 8:
ÍNDICE 01 - Alíquota de ICMS ....
Page 9 and 10:
estadual em seus respectivos estado
Page 11 and 12:
NOTA FISCAL - DESCLASSIFICAÇÃO -
Page 13 and 14:
2 - BASE DE CÁLCULO Acórdão: 17.
Page 15 and 16:
quando o destinatário for contribu
Page 17 and 18:
Voto proferido pelo Conselheiro Fra
Page 19 and 20:
EMENTA BASE DE CÁLCULO - SUBFATURA
Page 21 and 22:
ecebimentos dizem respeito ao pagam
Page 23 and 24:
O Fisco também comparece aos autos
Page 25 and 26:
de Venda”, com seus próprios val
Page 27 and 28:
como parâmetro o valor de produtos
Page 29 and 30:
O que importa na presente autuaçã
Page 31 and 32:
mercadorias tenham sido exigidos e
Page 33 and 34:
que regem as relações comerciais,
Page 35 and 36:
Lançamento parcialmente procedente
Page 37 and 38:
Não se consideram consumidos imedi
Page 39 and 40:
Do mesmo modo quanto aos produtos q
Page 41 and 42:
artigos 57 e 58 da CLTA/MG, foram o
Page 43 and 44:
DECISÃO Cuida o caso em tela de ex
Page 45 and 46:
A Autuada sustenta que a autoridade
Page 47 and 48:
Observa que a suspensão da exigibi
Page 49 and 50:
Diz mais uma vez que as Coobrigadas
Page 51 and 52:
superiores aos listados na inicial,
Page 53 and 54:
elatada no relatório fiscal, qual
Page 55 and 56:
No que toca às empresas indicadas
Page 57 and 58:
Sendo assim, com todo o respeito, e
Page 59 and 60:
Os atos declaratórios estão prese
Page 61 and 62:
Consta do Auto de Infração sub ju
Page 63 and 64:
166 do CTN, bem como de norma idên
Page 65 and 66:
No período de janeiro/1996 a janei
Page 67 and 68:
A falta de preenchimento de um ou m
Page 69 and 70:
transmissão de propriedade desta o
Page 71 and 72:
Vale lembrar que a Sr. Vera declaro
Page 73 and 74:
aproveitamento indevido de crédito
Page 75 and 76:
Como já mencionado, um dos assunto
Page 77 and 78:
desacordo com o disposto na alínea
Page 79 and 80:
Entradas, o valor relativo ao créd
Page 81 and 82:
Lembramos que esta decisão deve an
Page 83 and 84:
“Art. 100. Recebida e autuada a i
Page 85 and 86:
Não só pela questão do tempo (10
Page 87 and 88:
dos seguintes produtos, fabricados,
Page 89 and 90: efetuada pelo Fisco configuraria
Page 91 and 92: 96 2) Para que se trate de erro de
Page 93 and 94: 98 tivesse alegado. Smj, a escrita
Page 95 and 96: mestre “Paulo de Barros Carvalho
Page 97 and 98: IX, do RICMS/96 (efeitos de 01/01/0
Page 99 and 100: evogar lei complementar federal, an
Page 101 and 102: Parágrafo único - Equipara-se às
Page 103 and 104: 2004: 108 I - a operação que dest
Page 105 and 106: Verifica-se, claramente, que a Lei
Page 107 and 108: CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO I
Page 109 and 110: ecolhimento e/ou recolhimento a men
Page 111 and 112: estadual para a utilização de cr
Page 113 and 114: 002827 (fl. 158), cujo imposto dest
Page 115 and 116: Assim, restando plenamente caracter
Page 117 and 118: ferro gusa para o exterior, a Autua
Page 119 and 120: de Saídas, das notas fiscais de qu
Page 121 and 122: exterior, advém da determinação
Page 123 and 124: em 11/03/2005 por Transloader Trans
Page 125 and 126: Inconformada, a Autuada apresenta,
Page 127 and 128: contempla, também, a operação de
Page 129 and 130: importação que pudesse comprovar
Page 131 and 132: A comprovação de cumprimento dos
Page 133 and 134: A inobservância dos requisitos des
Page 135 and 136: A entrada de energia elétrica sem
Page 137 and 138: 142 Nota Fiscal Avulsa ou, no caso
Page 139: com energia elétrica quando destin
Page 143 and 144: pessoa do infrator, inclusive com a
Page 145 and 146: por ocasião da emissão das notas
Page 147 and 148: mercadorias, os livros fiscais e co
Page 149 and 150: de forma incondicional, restando de
Page 151 and 152: EMENTA RECURSO DE AGRAVO - PERÍCIA
Page 153 and 154: pertinentes à matéria e apontam a
Page 155 and 156: Transação Bilateral, com a finali
Page 157 and 158: de Energia Elétrica, modelo 6, emi
Page 159 and 160: O imposto estornado foi apurado pel
Page 161 and 162: Trata o presente feito de autuaçã
Page 163 and 164: A Auditoria Fiscal, em parecer de f
Page 165 and 166: Assim, constata-se que a Autuada n
Page 167 and 168: extraído do LRI) + Entradas (regis
Page 169 and 170: De se ver, portanto, que não se tr
Page 171 and 172: A divergência de voto restringe-se
Page 173 and 174: de documentação fiscal, apuradas
Page 175 and 176: do RICMS/02, o contribuinte usuári
Page 177 and 178: 182 ECF e acessórios em desacordo
Page 179 and 180: para a apresentação dos Livros de
Page 181 and 182: veículos tidos como transportadore
Page 183 and 184: A esta afirmação, o Fisco respond
Page 185 and 186: pelo Fisco, de saídas de materiais
Page 187 and 188: Inconformada, a Autuada interpõe,
Page 189 and 190: 66.808 (fls. 49); 68.038 (fls. 50);
Page 191 and 192:
Para comprovar que emitiu regularme
Page 193 and 194:
A apresentação das cópias de fls
Page 195 and 196:
- não é possível considerar inid
Page 197 and 198:
5 - a unidade de medida utilizada p
Page 199 and 200:
da Nota Fiscal n.º 0113 em 03/06/0
Page 201 and 202:
- os carimbos da notas fiscais têm
Page 203 and 204:
Art. 149 - Considera-se desacoberta
Page 205 and 206:
RELATÓRIO A autuação versa sobre
Page 207 and 208:
Voto proferido pelo Conselheiro Ant
Page 209 and 210:
penalidade isolada aplicada ao PTA
Page 211 and 212:
conforme consta nos referidos docum
Page 213 and 214:
DECISÃO Cuida o caso em tela de tr
Page 215 and 216:
Na mesma linha o magistério de Hug
Page 217 and 218:
exigidos: a.1 - como natureza da op
Page 219 and 220:
A IMPUGNANTE, para a operação que
Page 221 and 222:
dezembro de 2002, sob pena de suspe
Page 223 and 224:
”Art. 16 - No caso de utilizaçã
Page 225 and 226:
na alínea b, inciso X, artigo 54,
Page 227 and 228:
Voto proferido pela Conselheira Jul
Page 229 and 230:
Conselheira: Juliana Diniz Quirino
Page 231 and 232:
apresentação da respectiva autori
Page 233 and 234:
DECISÃO No dia 25 de outubro de 20
Page 235 and 236:
87/88. 240 O Fisco se manifesta às
Page 237 and 238:
Trata o presente processo de cobran
Page 239 and 240:
“Antecipando-se à vigência do C
Page 241 and 242:
Ademais, no caso presente, o Fisco
Page 243 and 244:
§ 2º - O recibo de entrega do arq
Page 245 and 246:
plano conhecida pelo Autuado, sendo
Page 247 and 248:
o responsável tenha concorrido par
Page 249 and 250:
- o Auto de Infração versa única
Page 251 and 252:
incorreto. Também esta argüição
Page 253 and 254:
“Art. 55- As multas para as quais
Page 255 and 256:
forma, não poderia a Helicópteros
Page 257 and 258:
dificuldade ou impeçam a autoridad
Page 259 and 260:
“Art. 55 - As multas para as quai
Page 261 and 262:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICA
Page 263 and 264:
Este foi o entendimento do Ministro
Page 265 and 266:
III - na prestação de serviço de
Page 267 and 268:
É de se notar que a expressão “
Page 269 and 270:
inserido na Seção II do referido
Page 271 and 272:
Custódia (SELIC), estabelecida pel
Page 273 and 274:
278 correspondente ao período de 0
Page 275 and 276:
280 no envio desta a destinatário
Page 277 and 278:
282 Art. 13- A base de cálculo do
Page 279 and 280:
não altera a natureza jurídica da
Page 281 and 282:
Este item também se refere à loca
Page 283 and 284:
Para que se tenha a tributação é
Page 285 and 286:
Conselheira: Juliana Diniz Quirino
Page 287 and 288:
Entretanto, razão não lhe assiste
Page 289 and 290:
Inconformada, a 1ª Recorrente (Faz
Page 291 and 292:
296 de instalação e manutenção
Page 293 and 294:
decisão recorrida. Participou do j
Page 295 and 296:
Depreende-se que a regra de citado
Page 297 and 298:
302 I - o conhecimento de transport
Page 299 and 300:
Além disto, verifica-se a inaplica
Page 301 and 302:
306 Art. 29 - Para os estabelecimen
Page 303 and 304:
Sendo assim, estando presentes no A
Page 305 and 306:
- NF com destino à Autuada (chapas
Page 307 and 308:
Monteiro e Maria Beatriz Nizza da S
Page 309 and 310:
Na qualidade de alienante/remetente
Page 311 and 312:
Art. 56- Nos casos previstos no inc
Page 313 and 314:
os Conselheiros Juliana Diniz Quiri
Page 315 and 316:
Ltda.), mercadorias no montante de
Page 317 and 318:
Assevera que, nos termos do art. 36
Page 319 and 320:
22 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Ac
Page 321 and 322:
“Cláusula primeira - Ficam prorr
Page 323 and 324:
ecolhimento do imposto, relativamen
Page 325 and 326:
DECISÃO Consta do Auto de Infraç
Page 327 and 328:
Não se verificando o pressuposto d
Page 329 and 330:
DECISÃO Versa o lançamento em an
Page 331 and 332:
336 de documento fiscal, 20% (vinte
Page 333 and 334:
Existe a possibilidade do contribui
Page 335 and 336:
do julgamento, além das signatári
Page 337 and 338:
Realmente a fiscalização do uso d
Page 339 and 340:
as aquisições e saídas dos produ
Page 341 and 342:
O ICMS está sendo exigido, também
Page 343 and 344:
Diante do exposto, ACORDA a 1ª Câ
Page 345 and 346:
- também não foram mencionados os
Page 347 and 348:
encontram-se descritos de forma cla
Page 349 and 350:
354 “Art. 53- As multas serão ca
Page 351 and 352:
documento que possa ser confundido
Page 353 and 354:
prazo, sem a emissão da nota fisca
Page 355 and 356:
não forneceu as quantidades de con
Page 357 and 358:
No mesmo sentido, o item 6 do § 1
Page 359 and 360:
MERCADORIA - SAÍDA DESACOBERTADA -
Page 361 and 362:
exibição e a entrega de livros e
Page 363 and 364:
em data anterior ao TIAF envolvendo
Page 365 and 366:
Tal relação compõe-se do número
Page 367 and 368:
fiscais, para o que o fisco cobrou
Page 369 and 370:
EMENTA ICMS - ESCRITURAÇÃO/APURA
Page 371 and 372:
As cópias do Livro Registro de Apu
Page 373 and 374:
informações “maquiadas” da DA
Page 375 and 376:
A utilização da taxa SELIC para e
Page 377 and 378:
EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP - FA
Page 379 and 380:
EPP, temos a parcela equivalente ao
Page 381 and 382:
Da análise da norma supra transcri
Page 383 and 384:
Da Nulidade do Auto de Infração p
Page 385 and 386:
390 aos órgãos próprios da Secre
Page 387 and 388:
de julgamento de mérito em instân
Page 389 and 390:
a submissão dos contribuintes que
Page 391 and 392:
análise e esclarecimento da matér
Page 393 and 394:
Vale registrar que a DOET/SLT já s
Page 395 and 396:
de ovo fértil - não configura ind
Page 397 and 398:
2.5- Operações amparadas pelo dif
Page 399 and 400:
4- Da saída de veículo sem emiss
Page 401 and 402:
406 neste item, somente será aplic
Page 403 and 404:
Da mesma forma, por exemplo, saída
Page 405 and 406:
410 PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES
Page 407:
412 2002 - Presidente: José Luiz R
show all

boletim do conselho de contribuintes do estado de minas gerais

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?