Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

7.2.3 Rendimentos cobertos
A definição de rendimentos de seguro estabelece a base sobre a qual as contribuições
são cobradas e os benefícios são calculados. Ela indica quais componentes de
remuneração estão incluídos: salários, bônus e outros suplementos compensatórios
específicos. Os rendimentos de seguro normalmente se referem ao rendimento
bruto. O atuário é aconselhado a consultar as autoridades tributárias e oficiais do
governo responsáveis pela definição e relato dos salários. Isso deve permitir que o
atuário forneça uma avaliação precisa da base de contribuição, fornecendo a principal
fonte de renda para o plano. Também é importante observar se as contribuições e os
benefícios estão fundamentados na mesma base de remuneração. Em alguns casos,
a remuneração para fins de contribuição exclui alguns emolumentos adicionais
recebidos pelo assalariado, enquanto os benefícios são baseados na remuneração
total recebida pela pessoa.
Na maioria dos casos, um valor máximo é definido sobre rendimentos
individuais, sujeito ao pagamento das contribuições de previdência social. Os
rendimentos máximos podem ser explicitamente definidos na lei como valor
nominal, ou podem ser expressos como um múltiplo de um indicador estatístico
facilmente disponível, tal como o salário médio nacional. O limite máximo é
encontrado principalmente em países onde existem outros mecanismos disponíveis
para fornecer substituição de renda após a aposentadoria – sendo o sistema de
previdência social mencionado como a primeira camada de alguns sistemas de
múltiplos pilares para fornecer substituição de renda para os idosos. Quando um
limite máximo é definido em um valor nominal, o atuário deve cuidadosamente
estudar os ajustes anteriores que deveriam ter sido aplicados a tal limite máximo à
luz dos desenvolvimentos salariais na economia.
Referências às estatísticas nacionais podem ser inadequadas caso os dados
não reflitam a situação do sistema de previdência social. Por exemplo, o salário
médio nacional em muitos países é definido em conformidade com os níveis
salariais encontrados apenas no setor público, uma vez que essa é, muitas vezes,
a única fonte confiável de informação sobre salários na economia. O atuário
deve estar ciente de que algumas vezes os dados salariais coletados pelo sistema
de previdência social são mais precisos e completos do que os dados da média
nacional. É possível desenvolver formas de forçar empregadores e segurados a
relatarem o valor total dos rendimentos, mesmo se os rendimentos utilizados para
fins do plano forem limitados ao limite máximo.
7.2.4 Condições de elegibilidade
As condições de elegibilidade para se ter direito aos benefícios são normalmente
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