Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

dos resultados orçamentários estatais, para que os fundos de SD permaneçam
totalmente comprometidos com o programa. De modo particular, a definição
da contabilidade deve ser tal que o balanço anual dos resultados financeiros, seja
positivo ou negativo, não afete os resultados orçamentários do governo sob o qual
o Programa de SD opera. Se não, pode haver fortes iniciativas para que o governo
intervenha nos assuntos do sistema de SD, por motivos que tenham pouco ou nada
a ver com sua própria administração e continuidade.
O financiamento total ou parcial pelo Estado ocorre frequentemente, mas
isso também pode desencadear o risco de pressões fiscais sobre o sistema de SD,
talvez quando a economia estiver entrando em recessão, que é quando os benefícios
do SD são mais necessários para as pessoas e o papel de macroestabilização do
Estado é mais crucial. No entanto, esse risco pode ser reduzido se existir um
suporte público e institucional suficiente para o financiamento público.
A tarefa do atuário com relação ao projeto de receitas-prêmio deve ser
mais simples do que para os benefícios, assumindo níveis de emprego e salário
relativamente estáveis – e omitindo por hora a possibilidade de classificação de
experiência para prêmios do empregador. Ao contrário dos benefícios, que variam
significativamente durante o ciclo comercial, as receitas-prêmio apenas variam
na proporção do índice de emprego (que é o complemento do índice do segurodesemprego).
Independentemente da partilha de prêmios entre empregadores e
empregados,9 deveria ser normal basear os prêmios nos salários dos empregados
com algum limite máximo. Alinhado com os princípios de seguro, esse limite
máximo deve ser o mesmo que aquele utilizado para fins de benefícios. Um limite
inferior deve tornar o sistema financeiro mais regressivo para os empregados e
acarretar desvantagens a pequenos empregadores que pagam baixos salários para
forçá-los a arcar com uma porção maior dos custos totais.
Uma questão adicional para prêmios é se eles devem estar sujeitos a
um máximo semanal ou a um máximo anual. A primeira abordagem seria
mais compatível com a base para pagar benefícios e com os princípios de
seguro. A segunda abordagem cobraria prêmios maiores, principalmente sobre
empregados temporários com altos salários, enquanto a maioria dos outros
empregados (e seus empregadores) deveria pagar aproximadamente os mesmos
prêmios que ambos os sistemas. Uma vez que a maioria dos Programas de SD
subsidiam quase que inevitavelmente o emprego temporário, a contribuição
máxima anual pode ser preferida de modo a reduzir as transferências financeiras
para esse grupo de trabalhadores.
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