Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

2.2.5 Outras recomendações
O nível de cobertura observado, o índice atual de reposição dos benefícios, a parte
dos rendimentos totais sujeita a contribuições, são todos parâmetros que são
normalmente analisados no relatório atuarial. Por exemplo, a análise pode levar
a uma recomendação com relação ao projeto da fórmula de benefícios. O atuário
abordará também a questão da redistribuição entre pessoas de diferentes gerações e
classes de rendimentos. A evolução recente de rendimentos sujeitos a contribuições
pode mostrar distorções, tais como, por exemplo, quando comparando o nível
de rendimentos básicos de seguro com o salário mínimo nacional ou quando
comparando os limites máximos de rendimentos com os rendimentos médios
de pessoas seguradas. Os mecanismos de indexação utilizados para reavaliar
rendimentos anteriores ou ajustar benefícios ao pagamento podem ser inadequados
e podem levar a uma redução gradual no valor real dos benefícios. As condições de
elegibilidade podem ser muito generosas para alguns tipos de benefícios e muito
rigorosas para outros e, como consequencia, distorcerão a atribuição dos benefícios
ou causarão custo desnecessários. Todas essas eventuais deficiências geralmente
dão origem a uma recomendação do atuário.
2.3 CONSIDERAÇÕES ATUARIAIS NO ESTÁGIO DE REFORMA
Em um processo de reforma, a intervenção do atuário depende da natureza e da
extensão das reformas a serem feitas. Muitas vezes, modificações legais a um plano
em andamento destinam-se a consolidar a viabilidade de planos de longo prazo.
Elas normalmente referem-se à cobertura do plano, ao nível de benefícios ou às
disposições de financiamento. No entanto, um governo pode contemplar instituir
uma reforma estrutural para modificar os mecanismos que fornecem a segurança
econômica, que significa reformular completamente as disposições de benefícios
ou adicionar novos mecanismos de seguro ou poupança. O contexto desses dois
tipos de reforma é tratado a seguir.
2.3.1 Aditamentos a um plano
Modificações a um plano em andamento podem significar condições de
elegibilidade de benefícios, valor dos benefícios, admissão de uma nova categoria
de segurado, introdução de proteção contra novas contingências ou novas
disposições de financiamento. A avaliação atuarial serve para medir o impacto
financeiro de tais medidas sobre os índices de contribuição. As modificações a
outros componentes do pacote de benefícios (tais como planos ocupacionais
obrigatórios) também podem exigir uma revisão das disposições de benefícios do
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