Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

1.2.4 O papel central do atuário de previdência
social no governo social
O atuário precisa verificar a plausibilidade de muitos pressupostos demográficos,
econômicos, fiscais e sociais que entram no processo de modelagem. É o atuário
quem deve julgar se a visão do desenvolvimento futuro de uma determinada
sociedade e economia que fundamenta todos esses pressupostos é consistente
e realista. É o atuário quem deve alertar o governo e os governantes de planos
previdenciários individuais para óbvias inconsistências e incompatibilidades nas
políticas nacionais sociais, econômicas e fiscais. É necessário que o atuário indique
financiamentos extremamente promissores, sub-financiamentos e também baixos
níveis de benefícios, bem como a má alocação de recursos e riscos para futuros
orçamentos governamentais. O atuário precisa agir como guardião da racionalidade
financeira no processo de formulação política social.
Notas
1
O termo previdência social, conforme aqui utilizado, engloba todas as transferências sociais, em
espécie e em dinheiro, que sejam organizadas por organizações estatais ou paraestatais ou sejam acordadas
através de processos de negociação coletivos. Os benefícios incluem transferências em dinheiro, tais como
aposentadorias e pensões, benefícios pecuniários de curto prazo (doença e benefício maternidade, benefícios
de desemprego), e benefícios em espécie, tais como serviços de saúde. Esse livro não lida com os benefícios de
assistência social e serviços de saúde, que são assuntos abordados em dois outros volumes da série Métodos
Quantitativos de Proteção Social (consulte Scholz et al., 2000 e Cichonet al., 1999).
2
Cf. OIT: Introdução à previdência social (Genebra, 1984). p. 123.
3
Esse capítulo discute amplamente apenas o contexto econômico da prática atuarial na previdência
social. O leitor é encorajado a consultar as seguintes publicações para discussões mais profundas: W. Scholz et
al.: Social Budgeting (Genebra. ILO/ISSA, 2000); OIT: Introduction to social security (Genebra. 1984);
L. Thompson: Older and wiser: The economics of public pensions (Washington. DC, The Urban Institute
Press, 1998); N. Barr: The economics of the welfare state (London, Weiden-feld and Nicolson, 1993. 2nd
ed.); H.J. Aaron: Economic effects of social security (Washington. DC. The Brookings Institution, 1982);
Social Security Council: Planning and financing in the nineties. Proceedings of the Sixth Seminar for
Actuaries in Social Security (Zoetermeer, The Netherlands, 1992).
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