Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

3.3 AUTO-FINANCIAMENTO
De modo geral, um regime público de previdência é autônomo em termos de
financiamento. Consequentemente, os financiadores do plano e suas participações
nos custos são bem identificados, e uma conta específica existe para receber as
contribuições e pagar todos os benefícios e despesas administrativas de acordo com
o plano. Isso também significa que o trabalho do atuário consistirá principalmente
em projetar o nível daquela conta e recomendar uma escala de taxas de contribuição
que garantirá a manutenção de reservas suficientes para encarar as despesas futuras
do plano. Para tal propósito, as operações daquela conta devem ser isoladas das
operações de outros planos previdenciários, bem como das operações do próprio
governo.
No entanto, manter essas contas em separado nem sempre é simples. Os
países fornecem um determinado número de diferentes planos previdenciários,
incluindo benefícios de curto prazo, longo prazo e por lesões trabalhistas. Esses
diferentes segmentos operam sob diferentes sistemas financeiros e objetivos de
reservas. Os objetivos de reserva de benefícios de curto prazo (por exemplo, enfrentar
flutuações na experiência) diferem daqueles de um regime de previdência (por
exemplo, viabilidade em longo prazo ou equalização dos índices de contribuição de
várias gerações). De modo a ser possível recomendar uma estratégia adequada de
financiamento para o regime de previdência, o atuário deve ser capaz de isolar as
operações do regime de previdência das operações de outros programas públicos.
De outro modo, pode haver subsídio cruzado entre os planos, uma vez que os
índices de contribuição para o regime de previdência em excesso do sistema PAYG
criarão a ilusão de uma reserva em excesso que pode ser utilizada para financiar
déficits em segmentos de curto prazo. Assim, garantir que as contas de diferentes
planos sejam mantidas em separado é essencial, e o atuário precisa explicar os
motivos por trás dessa exigência.
3.4 FLEXIBILIDADE DE FINANCIAMENTO
Existe uma vasta gama de possíveis níveis de financiamento para um regime de
previdência social, que se estende desde a ausência virtual de reserva (o sistema
PAYG) até o acúmulo de reservas igual ao valor dos direitos totais adquiridos
de acordo com o plano (financiamento integral). Conforme anteriormente
mencionado, a capacidade do plano em atender a seus futuros compromissos
financeiros não está relacionada à quantidade de reservas na conta da previdência
social, mas sim à sua capacidade contínua de aumentar as contribuições de
empregados e empregadores presentes e futuros.
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