Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

quando desenvolverem os pressupostos econômicos para suas projeções. Deve-se
buscar a especialização econômica. E ainda, cenários alternativos provavelmente
ainda precisam ser construídos, uma vez que possíveis desenvolvimentos futuros
complexos não são suscetíveis de serem capturados em apenas um cenário.
1.2.3 Ligações fiscais
Existe um grande número de ligações financeiras entre os orçamentos
governamentais e todos os principais planos previdenciários. Essas ligações são
exploradas em mais detalhes na recente publicação da OIT sobre benefícios
previdenciários (Gillion et al., 2000).
Muitos orçamentos governamentais têm substancialmente se beneficiado
da existência de planos previdenciários nacionais. Planos previdenciários recentes
normalmente produzem grandes excedentes em seus primeiros anos, pois esse é um
período onde as contribuições substanciais são recolhidas, mas nenhum, ou poucos,
benefícios são pagos. Esses excedentes podem simplesmente ter sido absorvidos
no orçamento geral do governo, seja através de transferências diretas (como foi o
caso na Europa Central e Oriental) ou através de empréstimo (como foi o caso
em muitos planos da África). Por outro lado, os governos muitas vezes subsidiam
sistemas de previdência social, mesmo que sejam formalmente independentes de
instituições financeiras. O envolvimento direto do governo em financiamentos de
benefícios não é limitado a todos os financiamentos de benefícios de previdência
como ocorre, por exemplo, na Dinamarca. Os governos também podem subsidiar
planos previdenciários através de subsídios gerais ou transferências específicas. O
financiamento público dos custos de transição – que caem quando um país muda seu
esquema previdenciário, de um sistema de repartição simples (PAYG) ou benefícios
definidos parcialmente financiados (DB) para um sistema de contribuição definida
integralmente financiada (DC) – é outra forma de financiamento governamental
explícito de um plano previdenciário nacional.
Além dos custos financeiros diretos, os governos podem arcar com custos
indiretos ou serem responsáveis por custos em potencial. A participação do governo
no financiamento de benefícios, por exemplo, está se tornando incrivelmente
importante, especialmente após as reformas que exigiam algumas disposições de
previdência nacional para empresas privadas.
Esse tipo de reforma confirma o papel explícito do governo como garantia
financeira (ou principal fiador) da previdência social e de planos previdenciários
privados. Esse passivo contingente, através da subscrição da previdência social
ou de planos previdenciários privados, pode tomar diversas formas, explícitas e
implícitas. Uma forma explícita ocorre quando a lei de seguro social estipula que o
governo cobrirá déficits em potencial de um plano previdenciário. Esse último está
muitas vezes ligado a uma obrigação do plano para reduzir o déficit, seja através
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