Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

Protegendo os custos de administração
Os custos de administração de um Programa de SD são significativos,
particularmente com relação à administração de benefícios. A arrecadação dos
prêmios deve ser suscetível à integração com a arrecadação de outras receitas para
outros programas, talvez mesmo com receitas fiscais gerais, e assim deveria ser
relativamente menos onerosa. Pode ser muito difícil de estabelecer antes o nível de
todos esses custos, uma vez que o nível dependerá de forma crítica dos parâmetros do
Programa de SD, das estruturas existentes da administração pública, da capacidade
e a provável participação de empregadores em várias funções (principalmente a
entrega precisa e oportuna de registros de rendimentos, relatório adequado das
causas das perdas de empregos, arrecadação e entrega de prêmios) e da cooperação
dos próprios empregados (a maioria deles perdeu seu emprego).
Com relação aos benefícios, a maior parte da administração relata a definição
das reivindicações, que exigem dos empregadores a coleta de informações necessárias
sobre rendimentos e perda de empregos, e o recebimento e processamento dos
pedidos de benefícios dos reclamantes. Os pedidos serão documentos bastante
longos e complexos, contendo as características do reclamante, incluindo sua
ocupação, declaração de emprego adequado, se é ou não esperado ser reconvocado
pra o trabalho pelo mesmo empregador, etc. Nos casos onde os benefícios poderiam
ser negados, ou seja, onde o reclamante deixa um bom emprego sem qualquer
motivo razoável ou seja despedido devido à má-conduta, uma apelação poderia
ser apresentada, resultando em uma revisão administrativa e judicial, que poderia
ser muito custosa. Existe, portanto, a necessidade de regras claras que devem ser
entendidas e aceitas pela maioria dos reclamantes de modo a minimizar os número
de casos dúbios e igualmente permitir uma disposição clara e compatível de todas
as reivindicações de benefícios.
Uma vez que uma reivindicação tenha sido estabelecida, existe a necessidade
de uma verificação contínua da elegibilidade dos reclamantes para garantir que eles
estão disponíveis para o trabalho e que substancialmente procuram um trabalho
adequado em todos os momentos. Também é necessário verificar que eles não
estão de fato retornando ao trabalho, e encerrar os pagamentos que eles tenham.
Duas abordagens são possíveis: testes rigorosos e investigações para minimizar
a possibilidade de abuso ou mau uso do Programa de SD; ou uma crença básica
nas declarações feitas pelos reclamantes, sob ameaça de revisão subsequente e
uma penalidade significativa se necessário. Como a última abordagem é mais
de dissuasão e menos de prevenção, sua implementação seria menos custosa,
menos ofensiva para a maioria das pessoas e provavelmente tão eficaz quanto
a primeira abordagem.
Do lado da cobrança dos prêmios, é necessário garantir que o valor
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