Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

infraestruturas financeiras novas e investidores simples, elas devem ser rigorosas e
aplicadas. A autoridade supervisora deve moderar e controlar a concorrência entre
gestores privados que administram contas individuais obrigatórias, em particular
suas despesas operacionais e de marketing. Enquanto as regulamentações
relacionadas aos investimentos e aos rendimentos de investimentos sobre contas
individuais podem assegurar contribuintes, inevitavelmente condicionarão a
independência dos gestores privados de investimentos e sua capacidade de competir.
III.2.4 Risco do governo
Um plano DC com contas individuais geridas de forma privada pode ser considerado
ser isolado da interferência do governo. No entanto, os governos devem regular
os planos privados. Inevitavelmente, haverá participantes que têm acúmulos
insuficientes em suas contas individuais na aposentadoria para fornecer benefícios
adequados. Para esses participantes, um benefício mínimo deve ser garantido
pelo Estado. Caso os benefícios sejam, em geral, muito baixos, os governos serão
convocados a suplementá-los, uma vez que é social e politicamente inaceitável
para beneficiários e seus dependentes viver na pobreza. Assim, desejando ou não,
os governos desempenham uma função importante nos sistemas de aposentadoria
estatutária. A proteção social de aposentados é simplesmente importante demais
para os governos para deixar os acordos de benefício apenas aos caprichos das
forças de mercado e do comportamento prudencial de participantes individuais.
III.3 BENEFÍCIOS DO PLANO DC
III.3.1 Pagamentos periódicos
Pagamentos periódicos fixos
Uma perpetuidade é um benefício pago indefinidamente. Os pagamentos
periódicos consistem da renda de investimentos ganha por meio do capital original,
que não se esgota ao longo dos pagamentos. O capital exigido para produzir uma
perpetuidade de um valor específico é o valor da pensão anual dividido pela taxa
de juros assumida. Nas taxas de juros normais, o capital exigido é tão grande que
torna impraticável uma perpetuidade.
Um benefício determinado é pago por um período especificado. Os
pagamentos consistem da renda de investimentos e de uma parte do capital original.
Ao final do período determinado especificado, o capital é esgotado. Como em
todas as anuidades com pagamentos fixos, quanto maior a taxa de juros presumida,
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