Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

4. A base de cálculo, incluindo: o grau mínimo de mudança nas estatísticas de
referência que provoque ajustes, a proporção da mudança nas estatísticas de
referência que sejam levadas em consideração e o ajuste máximo da inflação. Por
exemplo, os benefícios são ajustados caso a taxa anual de aumento da média salarial
nacional esteja acima de 3%, e então apenas 80% das mudanças são levadas em
consideração até um ajuste máximo da inflação de 8%.
O atuário deve comunicar a análise quantitativa das disposições de
benefícios do plano à gestão para documentar a análise política. Em algumas
situações, os parâmetros do plano não foram ajustados para extensos períodos
de tempo para refletir os aumentos de preços ou salários, e os benefícios foram
gradualmente perdendo seu significado. O atuário tem a responsabilidade de
levantar esse tipo de problema.
A Convenção da Previdência Social da OIT (Padrões Mínimos) de 1952
(Nº 102) prevê diretrizes úteis para definir o mínimo que um plano deve oferecer.
Por exemplo, esses padrões declaram que a idade normal de aposentadoria não
deve ser definida em uma idade maior que 65 anos. Além disso, deve ser previsto
um plano de previdência vitalício de ao menos 40 a 50% dos rendimentos totais
da carreira para alguém com 30 anos de registro de contribuição/serviços. Um
benefício deve ser fornecido caso a pessoa tenha pelo menos um registro de 15
anos de contribuição. Um breve panorama da Convenção da OIT Nº 102 consta
no Anexo Técnico II.
7.2.6 Disposições de financiamento
A lei normalmente determina a base sobre a qual as contribuições são calculadas,
incluindo a definição dos rendimentos de seguro e o nível das taxas de contribuição.
Em inúmeros casos, a lei apenas estipula que as taxas de contribuição devem ser
fixadas de acordo com as recomendações de um atuário e que isto deve ser revisado
ao menos a cada três ou cinco anos. Em alguns países, aumentos agendados das
taxas de contribuição são estipulados na lei.
7.3 DADOS DEMOGRÁFICOS E ECONÔMICOS GERAIS
As projeções macroeconômicas e de população fornecem a estrutura geral para a
avaliação atuarial. O atuário deve avaliar cuidadosamente o ambiente no qual o
plano estará provavelmente envolvido no futuro, e os parâmetros e pressupostos da
avaliação atuarial devem ser compatíveis com o ambiente geral.
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