Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

III.3.3 Benefícios compulsórios
Devido aos riscos de mercado, subscritores de benefício frequentemente não
oferecem contratos atrativos de benefício individual. Aposentados que desejam
pagamentos periódicos durante sua vida futura, muitas vezes acham que a diferença
entre os valores de pagamentos periódicos a partir de benefícios individuais
vitalícios, e sistemas alternativos aparentemente prudentes de receber pagamentos
dos saldos em suas contas DC, é suficiente para levá-los a optar por acordos que
não os de benefícios vitalícios. Para reduzir o custo de benefícios vitalícios, é
necessário limitar os riscos que os subscritores devem considerar.
A escolha adversa pode ser reduzida requerendo que todos os aposentados
adquiram benefícios vitalícios (ao menos até um determinado valor mínimo). Em
um mercado competitivo, isso deveria levar os subscritores a buscarem beneficiários
cuja expectativa de vida esteja abaixo da média (“preparando” o mercado) e,
consequentemente, pode exigir regulamentações em uma gama aceitável de índices
de compra de benefício. Com um simples subscritor de benefício (onde todos os
riscos são agregados), esse problema poderia não ocorrer.
Caso o plano tenha ampla cobertura, obrigar a compra dos benefícios
poderia resultar em índices de mortalidade de beneficiários alcançando os índices
de mortalidade da população geral. Isso não remove, entretanto, o risco de
mortalidade de que a atual experiência de mortalidade seja mais leve do que os
índices de mortalidade assumidos.
III.3.4 Retiradas programadas
Limites que sejam definidos sobre os valores que um beneficiário pode retirar do
saldo de sua conta individual estão normalmente relacionados à expectativa de
vida do beneficiário no momento da retirada. A Seção III.3.1 deixa claro que esse
método pode resultar na redução de pagamentos periódicos e/ou de beneficiários
sobreviverem a seus benefícios.
III.3.5 Ajustes de benefícios em pagamento
Aposentados não devem apenas escolher um sistema de recebimento de pagamentos
periódicos a partir de seus saldos DC, também precisam buscar um acordo que
mantenha o valor real dos pagamentos. Manter o valor real significa que os
pagamentos periódicos são ajustados para refletir mudanças nos preços ou, caso seja
a intenção beneficiar os aposentados a partir do crescimento real (ou seja, ganhos
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