Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

Entre as características de seguro coletivo do SD estão:
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Prêmios uniformes;
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Cobertura obrigatória ao invés de uma seleção individual e avaliação de riscos;
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Taxa de benefícios uniforme, ao contrário dos níveis de cobertura escolhidos
individualmente;
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Partilha de custos entre empregados e empregadores; e
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Participação dos empregadores na arrecadação dos prêmios e na administração
de reivindicações.
As características sociais e de bem-estar seriam, por exemplo:
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A extensão da cobertura a empregados temporários;
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Altos índices de benefícios para pessoas com dependentes, e
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Maior duração permitida de benefícios em áreas de seguro-desemprego alto.
Não seria apropriado atribuir tais objetivos, como redistribuição de renda,
suporte ou manutenção de renda, manutenção do poder de compra ou melhorias
na renda nacional, como objetivos principais do programa de SD; alguns desses
podem fluir da operação natural de um programa de SD. Mas é importante manter
objetivos claros do desenho do SD – ou então o plano perderá seu foco e se tornará
ineficaz. O SD, como qualquer plano de seguro, deve servir para proteger as pessoas
contra uma perda imprevisível que seria onerosa demais de se arcar na ausência
do seguro. No caso do SD, é a perda de rendimentos causada pelo desemprego
que é segurada por meio de uma substituição parcial daqueles rendimentos. Por
sua própria natureza, tal plano obviamente levará à redistribuição de renda de
empregado para desempregado – da mesma forma que qualquer plano de seguro
leva a uma redistribuição “em favor” daquele que sofre uma contingência. Mas essa
redistribuição é o resultado e não um objetivo, e não deve ser tomado como tal. Em
um sentido amplo, é correto dizer que o objetivo de um plano de SD, assim como
muitos planos de seguro, é a prevenção da pobreza. No entanto, isso não deveria
levar a benefícios sendo alvo principalmente ou apenas daqueles já ou próximos
dos níveis de pobreza, uma vez que implicaria que esse não é o entendimento
do seguro. Caso esse alvo seja de fato tencionado, então o plano deveria ser um
plano de assistência ao desemprego, com testes de meios e necessidades, regras de
atendimento e financiamento de receita geral.
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