Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

plano previdenciário. Isso deve implicar em uma avaliação pelo atuário dos índices
conjuntos de reposição e em outras medidas de proteção social.
A lei que rege o seguro social muitas vezes exige que um relatório
atuarial especial acompanhe qualquer modificação proposta. Isso é necessário
para mostrar aos tomadores de decisões o impacto financeiro da mudança
legislativa proposta. Algumas vezes, a revisão atuarial periódica por si só incluirá
a avaliação das modificações recomendadas pelo atuário. O relatório atuarial
propondo medidas de consolidação mostra os prospectos de desenvolvimento
financeiros e demográficos de longo prazo, dado que os aditamentos propostos
sejam adotados. Essas projeções são comparadas com aquelas produzidas de
acordo com as condições legais status quo. Deve-se observar que a introdução
de uma nova contingência de cobertura ou uma extensão de cobertura de novas
categorias de trabalhadores exigirá muitas das questões descritas previamente na
avaliação de um novo plano a ser levado em consideração.
2.3.2 Reforma estrutural de um sistema
As reformas estruturais podem ser de vários tipos. No Chile, por exemplo, um
plano de benefícios estruturados na modalidade DB foi convertido em um
plano DC. Nesse tipo de reforma, a atenção do atuário é focada principalmente
no investimento de contribuições, na determinação dos fatores de anuidade
individual, na presença de garantias mínimas de benefícios e no reconhecimento
de um novo sistema de direitos anteriores adquiridos de acordo com o plano
anterior. Um suporte atuarial é então essencial para estimar o valor do passivo total
acumulado de acordo com o plano anterior e para determinar os vários cenários de
reconhecimento desses direitos anteriores pelo novo sistema. As considerações de
transação são cruciais.
Em outros tipos de reforma (na Polônia e na Suécia, por exemplo), o
sistema PAYG é transformado em um plano DC nocional. Mesmo se a taxa de
contribuição se tornar um parâmetro fixo, esse tipo de acordo mantém muitas
de suas características DB. Nesses tipos de reformas, os atuários são envolvidos
na determinação dos fatores de anuidade que serão utilizados no momento da
aposentadoria para a conversão de fundos acumulados em pagamentos periódicos.
Eles também analisam o equilíbrio entre as contribuições e o nível de benefícios
oferecidos pelo plano.
Outras reformas estruturais, encontradas em alguns países africanos ou
caribenhos, por exemplo, destinam-se à conversão de um fundo de pensão (tipo
DC) em um plano de seguro social do tipo DB. Nesse caso, o atuário estuda várias
alternativas na utilização dos equilíbrios individuais acumulados de acordo com o
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