Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

máximos e ao efeito de redistribuição que é buscado. Por exemplo, nos primeiros
anos de operação de um plano de aposentadoria financiado de acordo com o
sistema PAYG, o índice de contribuição é normalmente muito baixo, comparado
com os reais custos de longo prazo do plano. Um alto (ou não) limite máximo gera
altos benefícios para pessoas com altos rendimentos, embora essas pessoas paguem
apenas uma parte do custo real do plano. Isso, portanto, gera uma redistribuição
regressiva de renda de pessoas com baixos rendimentos para pessoas com altos
rendimentos, e de futuras gerações de contribuintes para a presente geração.
12.3 OUTRAS CONSIDERAÇÕES
Projeções realizadas no contexto de cenários de reforma devem ser compreendidas
de forma compatível com as projeções status quo. Os resultados do pacote de
reformas devem ser analisados utilizando os mesmos indicadores que aqueles
utilizados para a análise do status quo, de modo a fornecer uma base comum de
comparação.
Embora o atuário forneça projeções de forma compatível com as projeções
status quo e utilize os mesmos indicadores, sob determinadas situações a reforma
estende a cobertura além do escopo tradicional do plano existente. Simulações
são então exigidas para ilustrar a progressão de custo com uma base populacional
expandida e, como limite, fornecer simples projeções de custo do sistema PAYG
de acordo com a fórmula generalizada:
Fórmula 12.1
CR = r(t) * D
Onde CR é o índice de contribuição, r(t) a proporção de reposição e D o
índice de dependência da força de trabalho.
O mesmo poderia se aplicar ao sistema financeiro de financiamento parcial.
Caso o plano nacional de aposentadoria opere em uma estrutura
fragmentada com um plano para funcionários públicos segregados de um plano
nacional que cubra o setor privado, algumas vezes com diferentes disposições de
benefícios ou sistemas financeiros, então as projeções atuariais no contexto de uma
reforma podem exigir que modificações sejam feitas aos pressupostos atuariais.
Em particular, a densidade de contribuições no setor público é maior do que no
setor privado. O atuário pode decidir realizar projeções separadas para cada grupo
diferente e então combinar as diferentes projeções em um resultado global.
Com relação à revisão das regras de financiamento, os administradores do
plano muitas vezes empurram um rápido crescimento no índice de contribuição
para melhorar a situação financeira do plano. Por outro lado, o governo pode estar
212