Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

19.1.2 Conhecimentos e experiências necessários de um atuário de SD
O atuário de SD deve ter um conhecimento suficientemente grande de economia
para entender o contexto dentro do qual o plano de seguro operará, bem como
um entendimento da legislação trabalhista aplicável e de princípios jurídicos.
A estrutura contábil e financeira para instituições públicas também deve ser
compreendida. O atuário deve estar familiarizado, também, com outros planos
públicos e privados ao lado dos quais o SD deve operar e que interagem com ele:
bem-estar, indenizações, seguro por invalidez de longo e curto prazo, benefícios
públicos e privados, leis e indenizações por desimpedimento e qualquer outra
fonte de renda disponível às pessoas que perdem seus empregos.
Para desenvolver e aplicar a metodologia quando estabelecer custos
projetados e receitas para SD, o atuário necessita de uma sólida formação em
questões como ciclos comerciais, previsões econômicas, inflação e tendências do
mercado de trabalho. O atuário normalmente não é responsável por fazer previsões
econômicas, mas deve estar em posição de entendê-las e eventualmente fazer
escolhas informadas quando se deparar com opiniões diferentes ou quando tiver
de fornecer uma faixa de projeções altas e baixas.
Além do descrito acima, o atuário de SD deve estar plenamente familiarizado
com o projeto da legislação em revisão, bem como suas políticas e operações de
campo. Essas políticas e operações podem se envolver em uma forma que terá
um resultado significativo sobre os resultados financeiros, algumas vezes tão
significativos quanto as regras de legislação formal adotadas pelos legisladores. Os
atuários não devem, portanto, se limitar à função de peritos técnicos, mas devem
enxergar seus papéis como englobando um conhecimento de trabalho de todos
os campos relacionados, principalmente contabilidade, questões financeiras e
jurídicas, relatórios estatísticos e sistemas de computação.
Também é necessário um bom conhecimento das Convenções e
Recomendações da OIT relativas a emprego e desemprego. A Convenção da OIT
sobre Promoção do Emprego e Proteção contra o Desemprego, 1988 (Nº 168)
estabelece um padrão internacional para proteção contra desemprego, expandindo
a Convenção anterior de Seguridade Social (Padrões Mínimos), 1952 (Nº 102), que
ainda se aplica a países em desenvolvimento. A Recomendação sobre Promoção
do Emprego e Proteção contra o Desemprego, 1988 (Nº 176) tem a intenção de
orientar políticas nacionais. Conforme observado no Artigo 2 da Convenção No.
168, é importante coordenar o sistema de proteção contra o desemprego com a
política de emprego. Em particular, os parâmetros de um programa de SD não
deveriam se r estabelecidos de forma a “desencorajar empregadores a oferecer e
empregados a buscar emprego produtivo”. A Convenção também encoraja a
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