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Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

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serviços de aconselhamento político, através do qual eles relatam às autori<strong>da</strong>des<br />

ministeriais as várias melhorias nos programas de previdência social.<br />

2.5.2 Relatórios estatísticos<br />

Os atuários precisam manter um banco de <strong>da</strong>dos estatísticos para suas avaliações.<br />

Como os atuários estão cientes <strong>da</strong>s estatísticas disponíveis, têm uma abor<strong>da</strong>gem<br />

crítica para com elas e possuem um histórico matemático e estatístico, estão<br />

geralmente envolvidos <strong>na</strong> elaboração dos relatórios estatísticos anuais sobre<br />

previdência social que são disponibilizados ao público. Esses relatórios são<br />

utilizados por vários órgãos gover<strong>na</strong>mentais e pelo público em geral, e servem<br />

como material de pesquisa para estudos acadêmicos.<br />

2.5.3 Indicadores de desempenho<br />

A instituição de previdência social deve monitorar a eficiência de sua arreca<strong>da</strong>ção<br />

de contribuições, sua entrega de benefícios e sua administração em geral. O<br />

desenvolvimento dos indicadores de desempenho com relação ao desenho do<br />

plano, sua administração e seu fi<strong>na</strong>nciamento atende a esses propósitos. Esses<br />

indicadores são calculados a partir de <strong>da</strong>dos administrativos e fi<strong>na</strong>nceiros do plano<br />

e fazem uso dos <strong>da</strong>dos econômicos. Eles são seguidos ao longo do tempo e indicam<br />

quando e se é necessário realizar alguma ação. Como eles exigem a manipulação de<br />

estatísticas e porque alguns indicadores estão diretamente relacio<strong>na</strong>dos à evolução<br />

<strong>da</strong> situação fi<strong>na</strong>nceira do plano, o envolvimento do atuário normalmente é exigido.<br />

2.5.4 Acordos de previdência social<br />

Os atuários estão envolvidos <strong>na</strong> negociação e administração dos acordos de<br />

previdência social. Esses acordos são estabelecidos para migrantes, principalmente<br />

para permitir o reconhecimento dos períodos de seguro realizados em um país pelo<br />

plano de previdência social de outro país. O objetivo principal de um acordo de<br />

previdência social é a coorde<strong>na</strong>ção <strong>da</strong>s leis <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>is. Esses acordos são geralmente<br />

baseados nos seguintes princípios: tratamento igual de ci<strong>da</strong>dãos e não-ci<strong>da</strong>dãos,<br />

reciproci<strong>da</strong>de, manutenção dos direitos adquiridos e manutenção dos direitos em<br />

curso de aquisição.<br />

A negociação dos acordos de previdência social exige experiência jurídica.<br />

No entanto, também envolve cálculos relacio<strong>na</strong>dos à determi<strong>na</strong>ção de elegibili<strong>da</strong>de<br />

e benefícios e exige um bom conhecimento <strong>da</strong>s operações <strong>da</strong>s instituições de<br />

previdência social de ambos os países. Desse modo, atuários são frequentemente<br />

convocados para participar <strong>da</strong> negociação de tais acordos. O trabalho do atuário<br />

foca primeiramente <strong>na</strong> comparação e verificação <strong>da</strong> compatibili<strong>da</strong>de do desenho<br />

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