Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

1. O mecanismo estatutário, onde a renda de contribuição e os níveis de
benefícios são especificados por lei para todos os anos futuros, e somente podem
ser alterados através da ação legislativa com base na adequação financeira a ser
testada pelo atuário;
2. O mecanismo administrativo, onde a renda de contribuição ou os níveis
de benefícios podem ser alterados periodicamente por meio de ação administrativa,
com base no fato de que o custo dos benefícios acumulados em um determinado
tempo deve relatar a fonte de renda conforme calculada pelo atuário;
3. O mecanismo automático, onde a renda de contribuição ou os níveis de
benefícios são automaticamente ajustados, conforme especificado por lei, para
manter a adequação financeira, sendo essa última garantida por meio de ajustes
automáticos recomendados com base em cálculos atuariais relativos a custo do
benefício e renda;
4. O mecanismo de garantia governamental, onde um excesso de despesas
sobre as receitas de acordo com o plano, que não os subsídios governamentais, será
pago da renda geral, sendo essas quantias determinadas pelo atuário. 1
Esse capítulo não discute participações de custos, por exemplo, entre
empregados e empregadores. Mais do que isso, a discussão dos sistemas financeiros,
nesse capítulo, leva em consideração um taxa de contribuição global que será
partilhada mais tarde entre diferentes grupos de acordo com as considerações
econômicas e políticas.
Quando o governo está envolvido no financiamento da previdência social, é
importante que o atuário descreva cuidadosamente o impacto (direto e indireto) de
tal envolvimento. Em alguns casos, a contribuição do governo nos planos consiste
do pagamento de uma porcentagem direta da folha de pagamento coberta, que deve
ser adicionada à contribuição do governo como um empregador de funcionários
públicos é coberto pela previdência social. Se, além disso, as reservas da previdência
social estiverem investidas em títulos federais, os fluxos de caixa positivos para o
governo resultarão do fato de que os excedentes anuais do plano adquiriram novos
títulos federais. Entretanto, fluxos de caixa negativos resultarão do pagamento de
juros pelo governo ao plano sobre os títulos de posse da previdência social. Como
parte do estabelecimento de uma estratégia de financiamento, o atuário pode ter
que recomendar ação particular para evitar qualquer encargo financeiro excessivo
no futuro sobre o orçamento do governo.
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