Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

outros meios (se houver), sobre e acima do valor ignorado deve ser comparável
com o benefício calculado em outro local de acordo com a fórmula de “taxa fixa”. 36
Como o benefício para famílias, uma fórmula diferente é fornecida
na Convenção No. 102: Seu valor total deve representar 3% do salário de um
trabalhador adulto normal do sexo masculino multiplicado pelo número total de
filhos das pessoas protegidas ou 1,5% do referido salário multiplicado pelo número
total de filhos de todos os residentes. 37
II.8 AJUSTES DE BENEFÍCIOS
As Convenções prescrevem que os índices dos pagamentos periódicos atuais com
relação à idade, benefício por lesões trabalhistas (exceto no caso de incapacidade
para o trabalho), invalidez e morte do chefe da família (ou seja, todos benefícios
de longo prazo) devem ser revisados “seguindo as mudanças substanciais no nível
geral de rendimentos quando essas resultam de mudanças substanciais no custo
de vida”. 38
II.9 FORMA E DURAÇÃO DE UM BENEFÍCIO
Em todas as contingências, o benefício em dinheiro deve ser um pagamento
periódico. 39 No caso de invalidez parcial permanente devido a um benefício por
lesões trabalhistas, no entanto, pode ser comutado por um montante fixo:
••
Quando o grau de invalidez for leve (por exemplo, menos do que 25%); 40 ou
••
Quando a autoridade competente estiver satisfeita de que o montante fixo será
adequadamente utilizado. 41
Cuidados médicos e auxílio-doença em dinheiro podem ser limitados a
26 semanas em qualquer ocasião, mas os cuidados médicos devem, em qualquer
caso, continuar enquanto o auxílio-doença esteja sendo pago. De acordo com
a Convenção No. 130, cuidados médicos devem ser fornecidos durante toda a
contingência, e a duração mínima do auxílio-doença deve ser estendida a 52
semanas. 43 Auxílios-doença podem ser suspensos nos primeiros três dias (espera). 44
Auxílios-maternidade em dinheiro podem ser limitados a 12 semanas, a
menos que um período maior de ausência do trabalho seja exigido ou autorizado
pelas leis nacionais – em qualquer caso, o benefício deve continuar durante todo o
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