Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

ativas, existe uma fórmula alternativa – um número médio anualmente prescrito
de contribuições durante um período prescrito. 23
De modo semelhante, índices padrão de invalidez ou benefício para
sobreviventes devem estar disponíveis após não mais que 15 anos de contribuições
ou emprego, ou dez anos de residência. Um índice reduzido deve ser segurado, no
entanto, após ao menos cinco anos de contribuições ou emprego. No plano global
de contribuição, existe uma fórmula alternativa – um número médio anualmente
prescrito de contribuições durante um período de três anos. 24
Recomenda-se reduzir ao máximo ou eliminar completamente os períodos
de qualificação para benefícios por invalidez em favor de trabalhadores mais jovens
ou quando a invalidez for devida a um acidente. 25
Benefícios por lesões trabalhistas devem ser oferecidos sem qualquer
período de qualificação. 6
II.6 PADRÕES MÍNIMOS PARA CUIDADOS MÉDICOS
O conteúdo mínimo de um programa de cuidados médicos inclui:
(a) Cuidados médicos gerais, incluindo visitas em domicílio;
(b) Cuidados especializados em hospitais e instituições similares para pacientes
internados ou não;
(c) Fornecimentos farmacêuticos “essenciais”;
(d) Cuidados como pré-natal, parto e pós-operatório feitos por médicos ou
parteiras diplomadas; e
(e) Hospitalização, quando necessário.
A Convenção Nº. 130 inclui na lista fornecimentos farmacêuticos necessários,
cuidados odontológicos, reabilitação médica e fornecimento, manutenção e
renovação de aparelhos protéticos e ortopédicos. 28
No departamento de seguro-maternidade, os elementos de cuidados
médicos devem incluir os itens (d) e (e) dessa lista. 29 Além disso, a Convenção Nº.
103 garante a liberdade de escolha do médico e do hospital. 30
O elemento mínimo padrão de cuidados médicos do benefício por lesões
trabalhistas é mais amplo, acrescentando cuidados odontológicos, disposição
de membros artificiais e outras próteses, disposição de óculos e uma gama mais
ampla de serviços especializados. 31
No caso de doenças em geral (ou seja, não em caso de benefícios por
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