Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

INVALIDEZ PERMANENTE E BENEFÍCIOS
DE SOBREVIVENTES
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Esse capítulo lida com os benefícios em dinheiro devidos à invalidez permanente
e à sobrevivência relacionadas a lesões que ocorreram no local de trabalho. Devido
ao fato de ambos os benefícios serem geralmente pagos por um longo período
de tempo, a metodologia exigida para sua avaliação atuarial é bastante similar. A
primeira seção do capítulo discute as principais características desses benefícios
que precisam ser considerados para as avaliações atuariais. A segunda seção
apresenta as fórmulas utilizadas para as projeções financeiras e a terceira discute
todos os outros itens relevantes para as avaliações atuariais, tais como a escolha de
pressupostos e a análise de experiência.
16.1 DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
A característica comum dos benefícios por invalidez permanente e sobrevivência
é o período mais longo que esses benefícios são esperados serem pagos em muitos
planos. Essa é a regra geral, mas uma porcentagem significativa de planos também
fornece somas totais, que são geralmente pagas poucos anos após a lesão. Esse
capítulo foca na metodologia atuarial relacionada aos pagamentos periódicos. As
técnicas atuariais relacionadas à soma total dos benefícios podem ser consideradas
um caso em particular, uma vez que consistem em um único pagamento; poucas
observações sobre esse tipo de benefício são incluídas quando necessário, para
evitar qualquer ambiguidade.
16.1.1 Benefícios por invalidez permanente
Benefícios por invalidez permanente são pagos após a condição médica do
lesionado ter-se estabilizado e o empregado ter participado de programas de
reabilitação vocacional, sempre que estes estiverem disponíveis. Existem diferentes
racionalidades que levam à determinação dos benefícios por invalidez permanente.
Algumas são ligadas ao grau de prejuízo (grau no qual uma pessoa seja menos
que uma pessoa intacta, independente da perda da capacidade de rendimento,
também chamada perda das funções corporais) e outras são relacionadas à perda
da capacidade de rendimento, seja atual ou presumida. Quando a invalidez é total,
a taxa de reposição é geralmente a mesma que para os benefícios por invalidez
temporária. Os sistemas que são projetados de acordo com a abordagem da perda
de rendimentos também pagam um benefício total fixo por invalidez permanente,
que muitas vezes não está relacionado aos rendimentos, mas sim à idade. A razão
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