Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

O benefício mínimo do governo garante poder criar um perigo moral para
contribuintes que podem decidir renunciar a contribuições para levar vantagem
da garantia. Os participantes podem decidir confiar no benefício mínimo
(possivelmente junto com outras economias) para financiar sua aposentadoria,
ou podem concluir que continuar a contribuir não produz um benefício
significativamente maior que o benefício mínimo. Eliminar um benefício mínimo
garantido removeria o perigo moral potencial, mas não resolveria o problema
de fornecer suporte de renda à aposentadoria para aqueles cujos benefícios, por
qualquer motivo, sejam baixos.
Claramente, o benefício mínimo de planos DC garante poder criar
encargos fiscais para os governos. Ao contrário de um plano de benefício DB,
não existe um fundo agregado a partir do qual os benefícios mínimos podem
ser pagos. A pouca experiência do plano DC oferecendo garantias de benefício
mínimo existe; entretanto, projeções de longo prazo da adoção de benefícios
mínimos garantidos sob pressupostos alternativos podem ilustrar possíveis
futuras implicações fiscais para os governos.
III.5 PRESSUPOSTOS
III.5.1 Período de acúmulo
O valor em uma conta individual do participante na aposentadoria depende:
••
Da renda de investimento creditada em conta; e
••
Do momento e dos valores das contribuições líquidas em conta.
Renda de investimentos
Pressupostos com relação à renda de investimentos em planos DB financiados
(consulte seção 10.9 do texto principal) podem ser aplicados a um plano contábil
individual DC. Entretanto, o principal objetivo de definir planos DC com gerentes
de conta individual concorrentes é atingir maiores retornos de investimentos
através de regulamentos de investimentos liberalizados e gestão agressiva de
investimentos. É necessário estimar a extensão da qual esse objetivo de maiores
retornos reais podem ser atingidos, devido aos investimentos permissíveis do plano
e do ambiente de investimentos, e é necessário levar em consideração um período
de acúmulo que pode ser tão longo quanto 40 anos.
O desempenho de investimentos anteriores é um guia incerto para o
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