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Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

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aplicar integralmente a lei e forçar o pagamento de to<strong>da</strong>s as contribuições devido<br />

ao plano. A taxa de arreca<strong>da</strong>ção de contribuição é a proporção do valor atual<br />

<strong>da</strong>s contribuições arreca<strong>da</strong><strong>da</strong>s para o valor teórico que resultaria <strong>da</strong> aplicação<br />

correta <strong>da</strong> lei.<br />

Box 10.10 Investimentos <strong>da</strong> previdência social no Caribe<br />

A maioria dos planos caribenhos é incapaz de investir no exterior,<br />

uma limitação que é dita<strong>da</strong> pela Lei e Regulamentos do plano, através de<br />

controles de câmbio estrangeiro ou simplesmente através <strong>da</strong> ordem do dia do<br />

governo. Os mercados de capital nesses países também são limitados. Planos<br />

de previdência social, portanto, são restritos a títulos de ren<strong>da</strong> fixa, documentos<br />

gover<strong>na</strong>mentais (de curto e longo prazo), depósitos bancários comerciais e<br />

empréstimos para empresas gover<strong>na</strong>mentais/órgãos estatutários. A maioria dos<br />

planos atualmente investe pesa<strong>da</strong>mente (40% ou mais) em títulos do governo,<br />

debêntures e contas do tesouro.<br />

A maioria dos títulos de ren<strong>da</strong> fixa tem retornos que são fixados <strong>na</strong> emissão.<br />

Outros têm retornos amarrados à taxa básica de juros. Taxas de juros, no entanto,<br />

tendem a ser mais estáticas, não flutuantes, à medi<strong>da</strong> que as condições econômicas<br />

podem sugerir o que devem em uma economia mais eficiente.<br />

Alguns planos detêm ações em utilitários recentemente privatizados. A<br />

disponibili<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s ações é limita<strong>da</strong>, não ape<strong>na</strong>s por conta de algumas empresas<br />

de capital aberto existentes, mas porque muitos dos acionistas vêm suas ações<br />

comuns como ativos a serem passados para seus herdeiros, não como investimentos<br />

que podem ser realizados por lucros. No entanto, com a recente privatização<br />

de instituições anteriormente administra<strong>da</strong>s pelo governo, e o aumento <strong>da</strong><br />

conscientização <strong>da</strong>s empresas dos benefícios de vir a público, o Caribe deve<br />

observar um aumento <strong>na</strong>s oportuni<strong>da</strong>des disponíveis de investimentos de capital<br />

em um futuro próximo.<br />

Os planos geralmente não são gestores de fundo muito ativos. Muitas vezes,<br />

os investimentos de ren<strong>da</strong> fixa são comprados e mantidos até o vencimento, e<br />

as ações são manti<strong>da</strong>s indefini<strong>da</strong>mente. Existe pouca compra e ven<strong>da</strong> de títulos,<br />

quando as mu<strong>da</strong>nças de preços poderiam capacitar os planos a realizar lucros ou<br />

obter títulos de taxas “baratas”.<br />

Retornos sobre a carteira tendem a não ser voláteis como a maioria dos<br />

títulos de ren<strong>da</strong> fixa em um ambiente onde prevalecem taxas pouco flutuantes.<br />

Portanto, a ren<strong>da</strong> de investimentos ape<strong>na</strong>s inclui juros e dividendos, adicio<strong>na</strong>ndo<br />

assim a estabili<strong>da</strong>de <strong>da</strong> taxa de retorno declara<strong>da</strong>.<br />

O monitoramento do desempenho dos investimentos pode, algumas vezes,<br />

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