Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

DESPESAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS
DE REABILITAÇÃO
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A primeira seção desse capítulo sobre despesas médicas e benefícios de reabilitação
discute as principais características dos benefícios que deverão ser considerados
para a avaliação atuarial. A segunda seção ilustra alguns aspectos de relatórios de
dados estatísticos para propósitos atuariais. A terceira seção apresenta as fórmulas
utilizadas para projeções financeiras e a quarta seção discute todos os outros itens
relativos às avaliações atuariais, tais como a escolha dos pressupostos e a análise de
experiência.
17.1 DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
Despesas médicas e benefícios de reabilitação podem ser providos de acordo com a
legislação de compensação dos empregados ou de acordo com programas gerais não
limitados a lesões de trabalho e doenças. No último caso, o sistema de compensação
dos empregados pode ter que reembolsar os custos relacionados ao tratamento dos
empregados lesionados para o sistema geral. As técnicas de avaliação discutidas
neste capítulo se aplicam a todos os casos nos quais o plano de compensação dos
empregados paga pelos custos desses benefícios fornecidos através de seu próprio
sistema ou através de um sistema geral. No entanto, as técnicas de avaliação não
têm a intenção de se aplicar a sistemas onde os cuidados são prestados pelas
instalações do próprio plano, como hospitais ou centros de reabilitação operados
pelo sistema. Em último caso, técnicas orçamentárias baseadas na contabilidade
de custos são geralmente mais adequadas do que os métodos atuariais mostrados
nesse capítulo. Consequentemente, essas técnicas orçamentárias podem utilizar
ferramentas analíticas que sejam similares àquelas discutidas aqui, significando
que o leitor pode provavelmente adaptar as abordagens descritas abaixo a muitas
outras situações.
17.1.1 Despesas médicas
As despesas médicas geralmente cobrem o custo de hospitalização (incluindo
todos os serviços disponíveis no hospital, tais como raios-X e testes laboratoriais),
médicos, dentistas, enfermeiros, medicamentos e próteses. O empregado
lesionado geralmente tem direito a receber a atenção médica necessária para uma
plena recuperação, mas limitações sobre a duração do período durante o qual os
benefícios são cobertos ou valores máximos podem limitar o acesso do paciente
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