Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

lesões trabalhistas e seguro-maternidade), a partilha de custos pelo beneficiário é
admitida, desde que as regras sejam então designadas de modo a evitar dificuldades
e não prejudicar a efetividade da proteção médica e social. 32
II.7 PADRÕES MÍNIMOS PARA DETERMINAR
OS ÍNDICES DE BENEFÍCIOS PERIÓDICOS EM DINHEIRO
As diretrizes para determinar os índices mínimos padrão de benefício estão
unidas a um cronograma de “beneficiários padrão” e “porcentagens indicadas”.
O beneficiário padrão é uma unidade familiar, cuja composição varia de acordo
com a contingência. As porcentagens indicadas podem se relacionar ao salário
de um “empregado manual qualificado do sexo masculino” ou ao salário de um
“trabalhador adulto normal do sexo masculino” de acordo com a fórmula de pensão.
As seguintes situações podem surgir:
1. Quando o índice de benefício for calculado pela referência a prévios
rendimentos de um beneficiário ou uma pessoa coberta, o índice de benefício
pagável a um beneficiário padrão, junto com qualquer abono familiar envolvido,
não deve ser menor que a porcentagem indicada dos rendimentos anteriores, mais
abono familiar. Regras formais devem ser descritas para o cálculo dos rendimentos
anteriores. Um limite superior pode ser definido para o índice de benefício, ou
para o nível de rendimentos avaliáveis. Esse nível não deve ser definido abaixo
dos rendimentos de um empregado manual qualificado do sexo masculino (as
Convenções fornecem um nível de rendimentos “igual a 125% dos rendimentos
médios de todas as pessoas protegidas” como uma das alternativas). 33
2. Quando os benefícios forem a uma taxa fixa, o índice de benefício
pagável a um beneficiário padrão, junto com qualquer abono familiar envolvido,
não deve ser menor que a porcentagem indicada do salário, mais abono familiar,
de um trabalhador adulto normal do sexo masculino. O último é definido como
uma pessoa considerada típica de trabalhos não qualificados na fabricação de
maquinários que não os maquinários elétricos, 34 ou como um trabalhador não
qualificado empregado no principal grupo de atividades econômicas na maior
força de trabalho coberta para o benefício. 35
3. Em uma terceira situação, onde todos os residentes sejam cobertos, o
índice de benefício pode ser determinado levando-se em consideração os meios
do beneficiário e família, de acordo com uma escala prescrita. As regras prescritas
devem permitir que valores substanciais de outros meios da família sejam ignorados
antes que o índice de escala de benefício seja reduzido. O total de benefícios, e
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