Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

muitas vezes uma forma conveniente de evitar ter que manter registros de todos os
rendimentos anteriores dos segurados. Nesse caso, o impacto de uma nova fórmula
utilizando rendimentos médios de carreira não pode ser medido diretamente dos
dados do plano, e uma estimativa aproximada deve ser feita com base na escala de
salários utilizada para avaliação.
12.1.4 Ajustes dos benefícios em pagamento
As disposições que regem os ajustes do custo de vida (ACV) para evitar a erosão
dos benefícios podem ser modificadas por meio da introdução de limites mínimos
que desencadearão um ajuste sobre métodos de ajustes de benefício ad hoc ou
automáticos. Além disso, o atuário deve avaliar as disposições fiscais aplicáveis
aos rendimentos antes, e os benefícios depois, da aposentadoria, para avaliar o
efeito dos ajustes ACV em benefícios líquidos, em comparação com o salário
líquido, após as deduções fiscais. Esse exercício deveria ser aplicado à fórmula
de benefício e direcionado às proporções de reposição real. Um ajuste apenas
no benefício mínimo, um dispositivo que é muito comum na América Latina,
pode levar mais tempo para prestações de benefício plano, independentemente do
nível de rendimentos antes da aposentadoria. Um ajuste baseado na evolução dos
preços protege o padrão de vida dos beneficiários mas também pode causar um
encargo financeiro caso os salários reais diminuam. A indexação salarial implica
em maiores custos atuariais de longo prazo, sob a expectativa de que os salários
tendem a aumentar mais rapidamente do que a inflação. Utilizar o salário ou a
inflação de preços, o que for menor, é outra base possível para indexar benefícios.
O plano pode se mover de indexação ad hoc para indexação automática.
Portanto, é comum nas projeções utilizar um pressuposto de aumentos regulares
ou assumir que ajustes cumulativos serão feitos em intervalos regulares (ou seja,
a cada cinco anos) para alcançar os aumentos de preços anteriores. Nesse caso, a
avaliação sob reforma não mostrará quaisquer projeções financeiras que difiram
significativamente do cenário base.
12.1.5 Nível mínimo e máximo de benefícios
Disposições relativas a benefícios máximos e mínimos são comumente utilizadas
como dispositivos de redistribuição. Nivelar benefícios máximos ou rendimentos
de seguro em um nível muito inferior que o dos salários efetivos encoraja a evasão
e a subnotificação de renda. O benefício mínimo é, normalmente, baseado no
limite mínimo do princípio de proteção de um sistema de benefício nacional, mas,
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