Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

SEGURO-DESEMPREGO
19
19.1 INTRODUÇÃO
19.1.1 Seguro-desemprego e conceitos de seguro
No campo particular do seguro-desemprego (SD ou UI – unemployment
insurance), os atuários podem projetar seu conhecimento do desenho e operação
dos planos de seguro, enquanto, consequentemente, levam em consideração o fato
de que um Plano de SD seja mais parecido a um plano de seguro privado coletivo do
que a um individual. O SD também compreende características sociais e de bemestar,
que são irrelevantes para o seguro privado, ganhando assim a denominação
de seguro social.
A maioria dos conceitos tradicionais de seguro ainda se aplica ao SD, tais
como os seguintes fatores:
••
Existe um risco segurável (do seguro-desemprego) que está fora do controle
do segurado; sua ocorrência, momento e gravidade são incertos, mas previsíveis
de acordo com a lei dos grandes números; o fato de que o risco tenha ocorrido
deve ser objetivamente verificável;
••
Há um juros segurável, algo de valor a perder pela ocorrência do risco, ou seja,
os rendimentos relativos ao emprego que, de outro modo, teriam continuado;
••
Existe um benefício específico;
••
Existe uma carência/franquia, na forma de um período de espera adicional
antes que os benefícios sejam pagos;
••
Existe um co-seguro, uma vez que os rendimentos são apenas parcialmente
substituídos;
••
Evita danos morais, por exemplo, por negar ou atrasar, ao menos parcialmente,
benefícios a pessoas que deixam o emprego voluntariamente;
••
Paga benefícios como uma questão de direito, sem quaisquer testes de meios,
necessidades ou renda; e
••
Combina riscos.
345