Vol.33- PrÃ¡tica Atuarial na PrevidÃªncia Social - MinistÃ©rio da ...

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4. A base de cálculo, incluindo: o grau mínimo de mudança nas estatísticas de referência que provoque ajustes, a proporção da mudança nas estatísticas de referência que sejam levadas em consideração e o ajuste máximo da inflação. Por exemplo, os benefícios são ajustados caso a taxa anual de aumento da média salarial nacional esteja acima de 3%, e então apenas 80% das mudanças são levadas em consideração até um ajuste máximo da inflação de 8%. O atuário deve comunicar a análise quantitativa das disposições de benefícios do plano à gestão para documentar a análise política. Em algumas situações, os parâmetros do plano não foram ajustados para extensos períodos de tempo para refletir os aumentos de preços ou salários, e os benefícios foram gradualmente perdendo seu significado. O atuário tem a responsabilidade de levantar esse tipo de problema. A Convenção da Previdência Social da OIT (Padrões Mínimos) de 1952 (Nº 102) prevê diretrizes úteis para definir o mínimo que um plano deve oferecer. Por exemplo, esses padrões declaram que a idade normal de aposentadoria não deve ser definida em uma idade maior que 65 anos. Além disso, deve ser previsto um plano de previdência vitalício de ao menos 40 a 50% dos rendimentos totais da carreira para alguém com 30 anos de registro de contribuição/serviços. Um benefício deve ser fornecido caso a pessoa tenha pelo menos um registro de 15 anos de contribuição. Um breve panorama da Convenção da OIT Nº 102 consta no Anexo Técnico II. 7.2.6 Disposições de financiamento A lei normalmente determina a base sobre a qual as contribuições são calculadas, incluindo a definição dos rendimentos de seguro e o nível das taxas de contribuição. Em inúmeros casos, a lei apenas estipula que as taxas de contribuição devem ser fixadas de acordo com as recomendações de um atuário e que isto deve ser revisado ao menos a cada três ou cinco anos. Em alguns países, aumentos agendados das taxas de contribuição são estipulados na lei. 7.3 DADOS DEMOGRÁFICOS E ECONÔMICOS GERAIS As projeções macroeconômicas e de população fornecem a estrutura geral para a avaliação atuarial. O atuário deve avaliar cuidadosamente o ambiente no qual o plano estará provavelmente envolvido no futuro, e os parâmetros e pressupostos da avaliação atuarial devem ser compatíveis com o ambiente geral. 115
Box 7.7 Lista de verificação dos dados a serem coletados para construção das estruturas demográficas e macroeconômicas para uma avaliação atuarial Dados da população geral •• População por grupos de sexo e idade (histórico e futuro) •• Índices de fertilidade e proporção sexual dos recém-nascidos (histórico e futuro) •• Índices de mortalidade (histórico e futuro) •• Imigração e emigração (histórico e futuro) •• Índices de matrimônios por grupos de sexo e idade (histórico e futuro) Força de trabalho, emprego e desemprego •• Índices de participação na força de trabalho (histórico e futuro) •• Empregados, número médio de pessoas (histórico e futuro) •• Autônomos, número médio de pessoas (histórico e futuro) •• Desempregados, número médio de pessoas (histórico e futuro) •• Índices de desemprego (histórico e futuro) Salários, taxas de juros, inflação, PIB •• Compensação total em valores nominais (histórico) •• Participação do salário no PIB (histórico) •• Salários médios na economia e por setores •• PIB por setores econômicos •• Deflatores do PIB por setor •• PIB pelos componentes de despesa •• Deflatores de despesas do PIB •• Fator principal de distribuição de renda •• Índice de inflação e taxa de juros •• Taxa de câmbio •• Orçamento nacional Isso é ainda mais importante para planos que fornecem uma cobertura quase universal da população e quando a maioria da população de idosos confia nos benefícios da previdência social. 116
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BIBLIOGRAFIA Aaron, H.J. 1982. Econ
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Casualty Actuarial Society. 1990. F
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Social Security (Zoetermeer, The Ne
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Development, June (Washington DC, W
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Society of Actuaries and Casualty A
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