Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

- O local onde o empregado normalmente recebe seu salário.
Sobre doenças ocupacionais, a Convenção Nº. 121 11 oferece a escolha
de três definições:
••
Prescrever uma lista de doenças que compreendam ao menos aquelas
enumeradas no Cronograma I da Convenção (sistema de lista);
••
Estipular uma definição ampla e geral suficiente para cobrir ao menos as
doenças enumeradas no Cronograma I da Convenção (definição global);
••
Prescrever uma lista de doenças em conformidade com o Cronograma I
complementando-a por meio da definição geral (sistema misto).
A menos que haja prova em contrário, recomenda-se 12 que exista a
presunção de origem ocupacional de doenças conhecidas que surjam da
exposição a substâncias ou condições perigosas em processos, comércios ou
ocupações onde o empregado:
••
Foi exposto a pelo menos um período especificado; e
••
Desenvolveu sintomas da doença dentro de um período especificado após o
encerramento do último emprego que envolveu a exposição.
Quando a legislação nacional contiver uma lista estabelecendo a presunção
de origem ocupacional com relação a certas doenças, deve-se permitir uma prova
da origem ocupacional das doenças não listadas e de doenças listadas quando essas
se manifestem por si só em condições diferentes daquelas que estabelecem uma
presunção de sua origem ocupacional.
Benefícios para sobreviventes devem ser pagos ao menos em caso de perda
de suporte sofrido pela viúva ou pelos filhos como resultado da morte do chefe
da família; no caso de uma viúva, o direito ao benefício pode ser condicionado à
sua presunção de ser incapaz de se sustentar sozinha. 13 Esse pode ser o caso, por
exemplo, quando a viúva atingiu a idade prescrita, é inválida ou tem que cuidar
de um filho dependente do falecido. A duração mínima do casamento pode ser
exigida apenas no caso de uma viúva sem filhos. 14
Recomenda-se que um viúvo inválido ou dependente deva desfrutar dos
mesmos direitos ao benefício de sobrevivente que uma viúva. 15
Seguro-desemprego é definido como “a perda de rendimentos devido
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