Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

anuais sujeitos a contribuições a serem feitas.
Mas esses dados não são suficientes para medir o impacto, por exemplo,
do aumento dos limites máximos de rendimentos. Portanto, se tudo é possível,
é importante obter os dados sobre os rendimentos totais não limitados a qualquer
limite máximo.
O cálculo dos rendimentos de seguro deve ser compatível com a abordagem
utilizada para determinar o número de contribuintes durante um determinado
ano. Por exemplo, um segurado é definido aqui como uma pessoa que contribuiu
ao menos uma vez durante o ano. Utilizando a taxa mensal de rendimentos vezes
12, multiplicada pelo fator de densidade surge o rendimento de seguro anual
correspondente àquela população. Se outra base for utilizada para a determinação
da população segurada, a definição dos rendimentos de seguro deve ser ajustada
de acordo.
O atuário deve coletar os dados sobre a renda de contribuição agregada e
base de rendimentos de seguro e realizar os ajustes de reconciliação em registros
individuais quando necessário. Esta reconciliação da renda de contribuição total
pode ser baseada na comparação dos demonstrativos financeiros da instituição
de previdência social e registros de cálculo individual. Um limite de isenção
pode ser especificado para permitir que pessoas de baixa renda fiquem isentas
de contribuição. Alguns planos, no entanto, não exigem o relatório de tais
rendimentos abaixo do limite mínimo, o que implica que eles são excluídos da
participação no plano. Finalmente, isto significa que o número total de segurados
é menor do que o que deveria ser, e que os rendimentos médios do plano são
maiores que os que deveriam ser.
Créditos anteriores acumulados
Créditos anteriores são utilizados na avaliação atuarial por dois motivos:
••
Quando ocorrer uma contingência coberta, tal como aposentadoria, invalidez
ou morte, os créditos anteriores agirão como ponto de referência para avaliar
a elegibilidade do segurado para um plano de previdência vitalício ou outros
benefícios, tais como concessões. O direito é normalmente expresso em termos
de um número mínimo exigido de unidades de contribuições pagas ou serviços
creditados, junto com um critério de idade para benefícios de idosos.
••
O cálculo de um plano previdenciário ou concessão é normalmente baseado em
créditos anteriores acumulados e rendimentos de seguro.
Créditos anteriores podem ser calculados conforme o número acumulado
de contribuições feitas em favor de uma pessoa individual ou conforme o
número de anos do serviço anterior. No primeiro caso, que é o mais frequente,
qualquer contribuição deduzida pelo empregador e não remetida à autoridade
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