Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

período de ausência. 45
Seguros-desemprego podem ser limitados, quando classes de empregados
forem cobertas, a 13 semanas em qualquer período de 12 meses; ou quando
residentes forem cobertos ainda que sujeitos a testes de meios, a 26 semanas em
qualquer período de 12 meses. 46 Esse período deve ser estendido a 26 semanas
em cada caso de desemprego ou a 39 semanas durante qualquer período de
24 meses, respectivamente, pela Convenção No. 168. 47 Até sete dias de espera
podem ser impostos. 48
Abonos de família ou pensões para órfãos podem ser pagos até que o filho
tenha alcançado idade para deixar a escola ou 15 anos de idade. As Convenções Nos.
121 e 128 estendem o período de pagamento à medida que as pensões para órfãos
sejam para crianças aprendizes, estudantes ou que sofram de doenças crônicas ou
doenças que as tornem incapacitadas a qualquer atividade remunerada. 49
À parte dessas exceções, as Convenções estabelecem o princípio de que
todos os benefícios devem ser pagos pela duração da contingência. 50
II.10 QUESTÕES DIVERSAS
1. De modo geral, residentes estrangeiros devem ter os mesmos direitos que
residentes nacionais, 51 mas a Convenção No. 102 aceita que:
(a) Quando benefícios forem devidos exclusiva ou principalmente de
fundos públicos, regras especiais de qualificação deverão ser aplicadas a pessoas
que nasceram fora do território; e
(b) Quando benefícios forem devidos de acordo com um plano de seguro
social, os direitos dos naturais de outros países estarão sujeitos aos termos de um
acordo recíproco entre os países em questão. 52
2. Benefícios em vários departamentos podem ser suspensos:
(a) Durante ausência no exterior;
(b) Enquanto uma pessoa seja mantida por despesas públicas em uma instituição;
(c) Caso uma pessoa tenha direitos simultâneos a duas formas de benefício
em dinheiro – que não benefício para famílias (a pessoa deve receber não menos
que o valor do maior dos dois benefícios conflitantes);
(d) Quando a contingência for causada por má conduta intencional ou
ofensa criminal por parte do reclamante, ou a reclamação for fraudulenta;
486