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Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

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PREFÁCIO<br />

A análise atuarial dos regimes de proteção social exige que o atuário lide<br />

com complexos aspectos demográficos, econômicos, fi<strong>na</strong>nceiros, institucio<strong>na</strong>is<br />

e jurídicos que interagem entre si. Frequentemente, essas questões mantêm sua<br />

complexi<strong>da</strong>de em nível <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l, tor<strong>na</strong>ndo-se ca<strong>da</strong> vez mais sofistica<strong>da</strong>s como<br />

regimes de proteção social que se desenvolvem no contexto de um acordo<br />

regio<strong>na</strong>l ou sub-regio<strong>na</strong>l maior. Dispari<strong>da</strong>des <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>is ou regio<strong>na</strong>is em termos<br />

de cobertura, fórmulas de benefícios, capaci<strong>da</strong>de de fi<strong>na</strong>nciamento, possibili<strong>da</strong>des<br />

de investimentos, avaliação demográfica e solidez <strong>da</strong> economia e <strong>da</strong> estabili<strong>da</strong>de<br />

complicam ain<strong>da</strong> mais a análise atuarial.<br />

De acordo com essa estrutura, os atuários de proteção social são obrigados a<br />

coletar, a<strong>na</strong>lisar e projetar para o futuro delicados balanços nos perfis demográficos,<br />

econômicos, fi<strong>na</strong>nceiros e atuariais. Esse exercício exige a utilização de <strong>da</strong>dos<br />

estatísticos confiáveis, a formulação de pressupostos atuariais prudentes e seguros,<br />

embora realistas, e a projeção de modelos sofisticados para garantir a compatibili<strong>da</strong>de<br />

entre os objetivos e os meios do regime de proteção social, junto com diversas<br />

outras variáveis <strong>da</strong>s áreas sociais, econômicas, demográficas e fi<strong>na</strong>nceiras <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>is.<br />

Ape<strong>na</strong>s com a aju<strong>da</strong> de análises fi<strong>na</strong>nceiras sóli<strong>da</strong>s os tomadores de decisão, os<br />

parceiros sociais e a população em geral podem decidir democraticamente como<br />

melhorar e modernizar seus regimes de proteção social.<br />

Boa administração, estratégias econômicas, fi<strong>na</strong>nceiras e atuariais sóli<strong>da</strong>s e<br />

escolhas democráticas de alter<strong>na</strong>tivas viáveis são pré-requisitos para regimes bem<br />

fun<strong>da</strong>dos de proteção social que contribuem de forma eficiente para o trabalho<br />

digno e o desenvolvimento econômico e social <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l. Nesse sentido, esse volume<br />

em particular e as séries de análises quantitativas <strong>na</strong> área de proteção social como<br />

um todo constituem uma contribuição para a iniciativa de Trabalho Decente <strong>da</strong><br />

Organização Inter<strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l do Trabalho (OIT), concebi<strong>da</strong> como parte essencial de<br />

um novo paradigma de desenvolvimento.<br />

Não existem, atualmente, compêndios de métodos em nível inter<strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l<br />

para abor<strong>da</strong>r e orientar a prática dos atuários de previdência social. O objetivo<br />

dessa publicação, portanto, é preencher essa lacu<strong>na</strong>, a fim de apoiar presentes e<br />

futuras gerações de atuários de proteção social. Lições a partir <strong>da</strong> vasta experiência<br />

inter<strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l <strong>da</strong> OIT, <strong>da</strong> Associação Inter<strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l de Seguri<strong>da</strong>de <strong>Social</strong> (AISS)<br />

e <strong>da</strong>s outras organizações estão reuni<strong>da</strong>s nesse volume, com uma abor<strong>da</strong>gem<br />

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