Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

BENEFÍCIOS EM DINHEIRO DEVIDO
À INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
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A primeira seção desse capítulo sobre benefícios em dinheiro devido à
incapacidade temporária discute as principais disposições relativas aos benefícios
por incapacidade que são considerados na análise de custo. A segunda e terceira
seções, respectivamente, apresentam os métodos e pressupostos utilizados na
avaliação dos benefícios em dinheiro devido à incapacidade temporária. A quarta
seção ilustra a análise da experiência. Os principais aspectos dos relatórios de dados
estatísticos para avaliações atuariais estão cobertos no Anexo Técnico IV.
15.1 DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
A maioria dos sistemas de previdência social por lesão trabalhista paga benefícios em
dinheiro aos empregados lesionados até que esses voltem ao trabalho ou alcancem
a máxima recuperação médica. A incapacidade temporária também inclui períodos
de ausência do trabalho devido aos programas de reabilitação, visando minimizar as
perdas permanentes da capacidade de rendimentos. Os benefícios são ditos serem
temporários porque são previstos durante o período imediatamente após a lesão
e deixam de ser pagos quando a recuperação médica tenha alcançado um limite
e estabilizado, ou quando o processo de reabilitação tenha se encerrado. A data
de encerramento dos benefícios em dinheiro devido à incapacidade temporária
pode ser mencionada como a data da consolidação médica. A partir dessa data,
uma avaliação da perda permanente da capacidade de rendimentos é feita para
lesões graves, e o direito aos benefícios em dinheiro por incapacidade permanente
é adquirido mais ou menos permanentemente. Os pagamentos permanentes
iniciam imediatamente após o encerramento dos benefícios temporários relativos
à incapacidade. Esses tipos de benefícios serão considerados no Capítulo 16.
Na prática, a distinção entre incapacidade temporária e permanente não é
significativa em termos de fórmula de benefícios. A distinção é, no entanto, útil a
partir do ponto de vista atuarial, porque geralmente permite uma modelagem mais
fácil dos custos do plano. Administrativamente, a distinção é significativa devido às
regras relativas ao acompanhamento desses beneficiários serem totalmente diferentes.
O custo dos benefícios temporários relativos à incapacidade variarão de acordo
com as disposições do plano. As principais disposições são relacionadas à duração dos
pagamentos (período de espera e limites de tempo) e o nível de benefícios. A maioria
dos sistemas não têm período de espera, mas quando existe um, ele é geralmente
curto (aproximadamente três dias). Normalmente, os benefícios se encerram quando
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