Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

estimular a conformidade de trabalhadores e empregadores com o pagamento de
contribuições ou para projetar o comportamento de benefícios. Esses pressupostos
são altamente relevantes para a situação financeira futura do plano, e seu
desenvolvimento no contexto de uma avaliação inicial continua a ser um exercício
tedioso. Existem várias abordagens para definir esses pressupostos, tais como
extrapolação do passado econômico geral/estatísticas demográficas ou utilização
da experiência do plano em outros paises com características semelhantes. Mas, no
final, é o julgamento do atuário que é essencial.
2.1.1 Cobertura legal versus cobertura real
“Quem será coberto?” Uma preocupação do atuário diz respeito à definição da
população coberta e o modo como a cobertura é aplicada. A cobertura pode variar
de acordo com o risco coberto. Inúmeros países começaram cobrindo apenas
funcionários do governo, gradualmente estendendo a cobertura aos empregados
do setor privado e eventualmente aos empregados autônomos. Uma cobertura
gradual permite que a estrutura administrativa desenvolva sua capacidade de
suportar o crescimento da população segurada e tenha uma conformidade real
com o pagamento das contribuições. Algumas categorias de trabalhadores, como
funcionários do governo, não apresentam problemas reais de conformidade porque
a estrutura administrativa dos empregadores garante um pagamento regular e
controlado das contribuições. Para outros grupos de trabalhadores, a situação pode
ser diferente. Essas questões terão um impacto sobre os dados básicos que o
atuário precisará recolher da população segurada e sobre os pressupostos que
terão que ser definidos sobre a futura avaliação da cobertura e sobre o índice
projetado de conformidade.
2.1.2 Disposições de benefícios
“Que tipo de proteção de benefício será fornecido?”. Planos de previdência social
incluem características complexas, e os atuários são normalmente obrigados, junto
com os analistas políticos, a garantir a compatibilidade entre as várias regras e
quadros. Os seguintes elementos afetarão o custo do plano e exigirão a intervenção
do atuário:
••
Que parte dos rendimentos dos trabalhadores estará sujeita às contribuições e
utilizadas para computar benefícios? (Isso se refere ao limite mínimo e ao limite
máximo de rendimentos adotados para o plano.)
••
Qual deve ser a taxa de reposição de rendimentos nos benefícios computados?
••
O plano deve permitir subsídio cruzado entre os grupos de rendimento através
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