Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

contribuinte segurado em um determinado ano). O atuário precisa obter dados
precisos sobre as características (número, rendimentos) dos vários subconjuntos da
força de trabalho, que capacitarão o atuário a calcular a taxa de cobertura teórica
que resultaria da aplicação direta das disposições jurídicas.
Pelo lado administrativo, inúmeros fatores podem contribuir para reduzir
ainda mais a taxa de cobertura. Alguns empregados e/ou empregadores tentam
evadir o pagamento das contribuições, e o sistema de conformidade vigente
pode não ser capaz de forçar a participação no plano. O atuário deve, portanto,
identificar quaisquer discrepâncias na cobertura relacionada à evasão por parte
dos empregadores e empregados, bem como fazer uma observação de deficiência
de fiscalização e conformidade dos sistemas de monitoramento por parte da
instituição de previdência social. A extensão da evasão dependerá dos tipos de
controle aplicados, e também pode resultar da interação entre os sistemas de
tributação e previdência social. Utilizando os demonstrativos financeiros, o atuário
compara a atual renda de contribuição com a renda que deve resultar da aplicação
direta das disposições jurídicas.
Essa questão de cobertura é particularmente delicada quando a cobertura
estendida a novos setores da força de trabalho, por exemplo, o setor dos autônomos,
estiver sendo considerada. Se um bom sistema de controle estiver vigente, que possa
identificar essas pessoas e o nível de seus rendimentos, então será fácil determinar
as possíveis implicações de extensão de cobertura para um grupo específico em
uma base obrigatória ou voluntária. O atuário também deve analisar os possíveis
subsídios cruzados entre os vários grupos de segurados. Um estudo das proporções
de benefício/contribuição para cada um desses grupos pode mostrar pouco
incentivo de uma parte da força de trabalho em contribuir. Essas discrepâncias nas
proporções benefício/contribuição também podem ser observadas entre os grupos
etários. Por exemplo, a fórmula de benefício pode desencorajar a conformidade
durante os primeiros anos de uma carreira.
Uma vez que a atual situação de cobertura tiver sido documentada,
o atuário deve determinar sua futura evolução. Taxas de cobertura de seguro
social projetadas são determinadas a partir do estudo dos padrões de taxas de
cobertura anteriores, junto com outros fatores externos, tais como, por exemplo,
a implementação pela instituição de previdência social de um programa para
forçar a conformidade da cobertura.
As diferentes abordagens para calcular a efetiva taxa de cobertura são
mostradas no Box 10.1.
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