Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

à incapacidade de obter emprego adequado no caso de uma pessoa capaz de
trabalhar, disponível para o trabalho e atualmente procurando por trabalho”. 16
A Convenção No. 168 estende a proteção do seguro-desemprego à contingências
de desemprego parcial – ou seja, uma redução temporária no horário normal ou
legal do trabalho – e da suspensão temporária do trabalho, sem qualquer quebra
na relação empregatícia por um lado e os trabalhadores em tempo parcial que
atualmente procuram por um emprego em tempo integral de outro lado. 17
II.4 ESCOPO PESSOA DE PROTEÇÃO
Ao contrário das Convenções anteriores, as Convenções adotadas após a Segunda
Guerra Mundial não mais definem as categorias de pessoas protegidas em termos
puramente jurídicos (ou seja, em termos do tipo de contrato de trabalho), mas
fixam porcentagens da população. Essas porcentagens se relacionam a:
••
Todas as pessoas empregadas;
••
Toda a população de trabalho (incluindo autônomos); ou
••
Todos os residentes.
II.5 PERÍODOS DE QUALIFICAÇÃO
Um período de qualificação pode ser um período de contribuição, emprego ou
residência antes da contingência. 18 Para cuidados médicos, auxílio-doença, segurodesemprego
e seguro-maternidade (benefícios de curto prazo) pode ser imposto “o
referido período de qualificação conforme possa ser considerado evitar a utilização
abusiva” 19 ou, na redação da Convenção Nº. 130, “as condições que regem o período
de qualificação devem ser tais que não privem do direito ao benefício pessoas
que normalmente pertencem a categorias de pessoas protegidas”. 20 Recomendase,
entretanto, que o direito aos cuidados médicos não esteja sujeito a qualquer
período de qualificação. 21
Para o benefício para família, pode haver um período de qualificação de no
máximo três meses de contribuições ou emprego, ou de um ano de residência. 22
Índices padrão de aposentadoria por idade devem ser disponibilizados,
sujeitos a um período de qualificação de no máximo 30 anos de contribuições
ou emprego, ou 20 anos de residência. Um índice reduzido deve ser garantido,
no entanto, após ao menos 15 anos de contribuições ou emprego. Quando um
plano de contribuição cobre, em princípio, todas as pessoas economicamente
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