Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

A principal parte do relatório deve simplesmente resumir os principais achados
da avaliação atuarial, com observações detalhadas específicas descritas em um anexo.
20.1.3 Análise da situação atual e desempenho
Descrição das disposições legais
Essa seção descreve as principais características do plano com relação às
disposições legais que abrangem cobertura, benefícios e financiamento e, de modo
particular, suas fontes e o método de financiamento de benefício. Aditamentos
às disposições legais devem ser representados uma vez que a avaliação atuarial
prévia seja identificada. Sua descrição detalhada deve ser anexada ao relatório
atuarial na forma de um anexo.
A avaliação atuarial deve conter observações como o nível de benefícios
comparado com os níveis prescritos na Convenção de Previdência Social da OIT
(Padrões Mínimos), 1952 (No. 102), ou outros padrões relevantes da OIT.
Essa seção deve também ser complementada por um anexo fornecendo a
lista das Convenções de Previdência Social da OIT que foram ratificadas pelo país
em questão, e deve incluir comentários sobre a conformidade com as disposições
de benefícios legais na relação das Convenções da OIT com a Previdência Social.
As principais incluem a Convenção No. 102 e a Convenção de Benefícios para
Inválidos, Idosos e Sobreviventes, 1967 (No. 128). Outras Convenções da OIT
sobre Previdência Social incluem as Convenções No. 3, 12, 17, 18, 19, 23, 24, 25,
35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 44, 48, 67, 68, 69, 95, 103, 118, 121, 130, 131, 134, 157,
167, 168 e 176. Mesmo no caso de um país que não tenha ratificado qualquer uma
das Convenções da OIT, deve haver comentários sobre a relação entre o nível de
benefícios fornecido e o nível mínimo previsto pela Convenção “base” No. 102.
A situação financeira atual e a análise da experiência de benefícios
Essa seção deve conter uma análise detalhada da recente experiência anterior
do plano previdenciário (preferencialmente até dez anos imediatamente antes da
avaliação, porém não menos do que três a cinco anos). Em particular, a análise
deve cobrir os demonstrativos financeiros anuais sobre receita e despesa (por tipo
de benefício), o balancete e o desempenho anterior sobre investimentos, junto com
comentários sobre a adequação da política de investimentos. Materiais relevantes
(tais como um resumo do demonstrativo de receita e despesa e o balancete)
devem ser juntados no anexo. Essa seção também deve conter uma descrição dos
desenvolvimentos financeiros desde a última avaliação. Explicações devem ser
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